O PAN considerou, esta segunda-feira, “lamentável a omissão de informações” por parte da Câmara Municipal de Famalicão, a propósito da realização de uma garraiada em Gondifelos, no concelho famalicense.
“A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) deu razão à Comissão Política Concelhia do PAN, no seguimento de uma queixa apresentada pelo partido, no âmbito do acesso à informação e demais documentos relativos à realização da garraiada em Gondifelos, no passado mês de agosto”, refere um comunicado divulgado esta segunda-feira.
O PAN solicitou, quer à Câmara Municipal, quer à Junta de Freguesia esclarecimentos sobre a legalidade do evento, nomeadamente em relação à licença municipal, às devidas autorizações da DGAV e presença de veterinário no local, “informações essas que não foram prestadas”.
“Paralelamente, o partido considera fundamental saber qual o custo associado à realização deste evento que coloca em causa o bem-estar animal e expõe crianças e jovens a uma prática que normaliza a violência e maus tratos a animais”, acrescenta.
No comunicado, o PAN lembra que deu entrada, em 2019, uma petição na Assembleia Municipal que visava o fim de qualquer espetáculo tauromáquico no concelho de Famalicão.
“O que se nota é que a maioria PSD/CDS, além de ignorar este facto, continua a apoiar, com dinheiro público, eventos que promovem práticas cruéis com animais”, acusa Sandra Pimenta, representante do PAN Famalicão.
“Ainda por cima recusam o acesso a documentos administrativos. Será caso para questionar se têm algo a esconder”, acrescenta.
De acordo com o PAN, “está na hora do executivo entender que gere bens públicos e que tem obrigação de prestar contas, seja no acesso à informação, em geral, seja na forma como gasta o dinheiro dos contribuintes”.
