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PAN defende criação de sistema de gestão para resíduos têxteis em Portugal

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu entrada esta terça-feira de uma iniciativa que visa a «criação de um sistema de gestão para os resíduos têxteis em Portugal», à semelhança do que sucede para outros tipos de resíduos como as embalagens usadas, os equipamentos eléctricos e electrónicos ou pilhas e baterias.

«A chamada fast fashion tem hoje um impacto ambiental muito significativo. É premente fazer face à crescente produção de resíduos têxteis, devido às suas características ou produção em grande escala. Defendemos, por isso, que deve ser constituído um fluxo específico, cuja gestão é delegada a uma ou várias entidades gestoras, a quem caberá realizar os esforços necessários para dar cumprimento às metas europeias de recolha, reutilização, reciclagem e valorização de resíduos», afirma a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

Esta é uma iniciativa que «está em linha com a directiva comunitária para os resíduos e com a concretização da economia circular e do princípio do poluidor-pagador, previsto na Lei de Bases do Ambiente», e com o «princípio da responsabilidade financeira do produtor pelo destino dos resíduos que produza».

«Tal como já sucede para outros tipos de resíduos, caberá também aqui ao produtor, enquanto agente económico responsável pelo impacto ambiental do produto, suportar os custos ambientais daquele, desde a sua concepção até à sua eliminação, assegurando a recolha e o encaminhamento dos resíduos para instalações de valorização autorizadas», acrescenta a deputada do PAN.

Em nota enviada, Inês Sousa Real aponta ainda que a «responsabilidade pode ser assumida pelo próprio produtor ou ser delegada a um sistema integrado, gerido por entidades gestoras próprias, que são associações sem fins lucrativos, mediante o pagamento de um valor monetário – ecovalor – por cada produto colocado no mercado», acrescentando que o «crescente aumento do consumo e descarte de têxteis, sobretudo, pela fast fashion, constitui um problema para a sustentabilidade, dados os elevados volumes de recursos naturais escassos como a água e solo, de químicos e emissões de carbono. Na Europa, em média cada pessoa compra anualmente cerca de 26 quilos de têxteis e deita fora uma média de 11 quilos/ano, sendo que apenas 1% das roupas descartadas globalmente é reciclada. Não podemos  continuar com este padrão linear de produção e consumo».

Para além da meta fixada na diretiva comunitária, desde Março de 2021, encontra-se em discussão uma estratégia da UE para os têxteis sustentáveis e circulares, a qual prevê um «conjunto de acções concretas para garantir que, até 2030, os produtos têxteis colocados no mercado europeu sejam de longa duração e recicláveis, feitos tanto quanto possível de fibras recicladas, isentos de substâncias perigosas e produzidos no respeito dos direitos sociais e do ambiente».

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