A Comissão Política Concelhia do Partido Animais e Natureza (PAN) enviou várias sugestões para o Regulamento do Arvoredo Urbano de Famalicão, como a introdução da possibilidade do pedido de classificação de arvoredo de interesse municipal ser realizado por qualquer cidadão ou associação.
Dessa forma, pretende dar cumprimento ao princípio da informação e da participação, que promove o envolvimento dos cidadãos e das cidadãs no desenvolvimento de políticas ambientais.
«As questões relacionadas com o ambiente e as alterações climáticas devem ocupar um lugar cimeiro nas preocupações das sociedades contemporâneas», lembrou Sandra Pimenta, porta-voz da concelhia, afirmando que o «património arbóreo é uma peça fundamental» desta discussão.
De acordo com o partido, este Regulamento carece de aprovação na Assembleia Municipal e decorre de um projeto de lei apresentado pelo PAN na Assembleia da República, que «deveria estar publicado até 18 de Agosto, algo que não está cumprido».
Também o levantamento de materiais que impeçam a permeabilização do solo nas caldeiras, espaços verdes, jardins ou outros existentes no concelho e a utilização de produtos biológicos no tratamento fitossanitário, são medidas considerada no documento enviado.
No caso de terrenos privados, a concelhia sugeriu que seja garantido aconselhamento técnico, formação a todos os proprietários que tenham o dever especial de preservar, tratar e gerir, espécies ou áreas de interesse, por forma a evitar a degradação ou destruição dos mesmos.
Para Sandra Pimenta será relevante a criação de um fundo ambiental com vista a arrecadar o produto das possíveis coimas, além de outras verbas municipais, e que «deverá ser utilizado na conservação, proteção e aumento do património ambiental do município».
