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O PAN – Pessoas-Animais-Natureza – anunciou que acaba de apresentar uma queixa-crime contra um bombeiro de Ponte de Lima que, «para retirar um gato do cimo de uma árvore, optou por atingi-lo com fortes jactos de água, colocando em perigo, ainda maior, a vida do animal».
O partido recebeu várias denúncias deste acontecimento, que foi registado em vídeo. Nas filmagens, “pode ver-se o animal a ser impelido por um jacto de água vindo do camião dos Bombeiros de Ponte de Lima, embatendo depois violentamente no chão, vindo do cimo da árvore, de uma altura considerável. A queda e a reação dos transeuntes revelam o choque e comprovam o acto violento a que o gato foi sujeito».
Para o PAN, existem provas que consubstanciam a existência de um acto de maus tratos de acordo com a Lei n.º 69/2014, de 29 de Agosto, que criminaliza os maus tratos a animais de companhia.
Para além da queixa-crime, o partido enviou um pedido de esclarecimentos ao comando da corporação dos bombeiros desta localidade, aguardando agora uma resposta.
«Aquele que poderia ter sido um acto heróico revelou-se numa profunda falta de sentido de humanidade, falta de profissionalismo e desconsideração em relação ao valor e aos direitos dos animais e da própria vida», considera o PAN.
O novo Estatuto Jurídico dos Animais – recorda o partido – entrou em vigor a 1 de Maio de 2017, após proposta do PAN aprovada pela Assembleia da República e promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa, e veio alterar o Código Civil reconhecendo os animais como seres vivos dotados de sensibilidade e objecto de proteção jurídica, reforçando assim a lei de 2014.
Este acto da parte do bombeiro em questão revela que, para além do reforço legislativo, há todo um trabalho urgente de sensibilização para a importância da protecção dos animais ainda por realizar em Portugal.
