O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu entrada na Assembleia da República de uma iniciativa na qual defende o «fim do financiamento público das touradas».
Em nota enviada, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, aponta que «as fontes de financiamento com origem em verbas públicas da actividade tauromáquica são várias, inclusivamente por via dos fundos comunitários. Sucede que, nos últimos anos, em especial após a pandemia de Covid-19, temos assistido àquele que parece ser um aumento generalizado do uso de fundos públicos que acabam por financiar directa e indirectamente o sector tauromáquico. Situação esta que nos causa a nós e à população perplexidade, para mais com as dificuldades sentidas com o aumento do custo de vida».
Em causa estão, por exemplo, segundo se pode ler no mesmo comunicado, «apoios específicos que vêm sendo criados nomeadamente pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para a raça bovina brava de lide e até para os cavalos de toureio, no âmbito de programas como os de Conservação Genética Animal e de Melhoramento Genético Animal, cujas avultadas verbas atribuídas aos criadores poderão acabar por beneficiar o entretenimento tauromáquico e não a produção agrícola».
Segundo o documento “Normas para Aplicação e Validação dos Programas de Conservação Genética Animal e Programas de Melhoramento Genético Animal PDR 2020”, publicado pela DGAV em Março de 2019, o financiamento «abrange as “tentas” que são provas realizadas nas herdades privadas dos criadores de touros de lide e que incluem a participação de “picadores” (sorte de varas) e matadores de touros, que de forma ilegal, promovem provas de selecção de especial violência e crueldade com os animais (geralmente bezerros) utilizando a sorte de varas e as bandarilhas para testar a “bravura” e comportamento dos animais».
«PRÁTICAS BÁRBARAS E ILEGAIS»
Para Inês Sousa Real, «é especialmente grave que práticas bárbaras e ilegais estejam a ser financiadas com fundos públicos, especialmente fundos comunitários destinados a apoiar a agricultura portuguesa e são assim desviadas para práticas e fins que contrariam todas as normas de bem-estar animal da União Europeia. A inclusão das “tentas” constitui uma grave falha por parte da DGAV a quem devia competir a salvaguarda do bem-estar animal e o cumprimento das normas nesta matéria».
Ainda de acordo com dados da plataforma “Basta de Touradas”, entre 2014 e 2020, a Associação Portuguesa de Criadores de Toiros de Lide (APCTL) «terá recebido avultados apoios do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), as quais terão sido usadas também no ‘entretenimento’ tauromáquico. Só em 2020, a APCTL terá beneficiado de cerca de 158.540€ do PDR (parte do Feader e outra parte via Orçamento do Estado)», pode ler-se.
«PRAÇAS DE TOUROS SÃO BENEFICIADAS POR DINHEIRO PÚBLICO»
«Também a nível autárquico são vários os casos em que as praças de touros são beneficiadas por dinheiro público, em montantes que ascenderão a dois milhões de euros ao ano, que deveria estar a ser usado em fins sociais ou ambientais», alerta a porta-voz do PAN.
Sobre o caso do investimento na actividade tauromáquica pelas câmaras municipais, este «assume a forma de compra de milhares de bilhetes para touradas, na concessão de subsídios a entidades tauromáquicas, na organização de corridas de touros, na cedência de meios técnicos e materiais, na isenção de taxas e licenças ou na manutenção e reabilitação das praças de touros».
