O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu entrada na Assembleia da República de uma iniciativa em que recomenda ao Governo que «restrinja a produção e comercialização de combustíveis ou biocombustíveis que contenham óleo de palma ou outras culturas alimentares insustentáveis», conforme previsto na Lei de Bases do Clima.
Em nota enviada, a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real, afirma ser «inaceitável que o Governo continue a investir na utilização do óleo de palma além de conceder um conjunto de incentivos fiscais através da isenção do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos, da Contribuição do Serviço Rodoviário e da Taxa de Carbono, que deram um bónus fiscal de vários milhões de euros a este tipo de combustíveis, contrariando até os compromissos constantes da Lei de Bases do Clima».
Em nota enviada, pode ler-se que «a Comissão Europeia prevê a exclusão gradual de biocombustíveis produzidos a partir de culturas alimentares para consumo humano ou animal, para que estes sejam substituídos por biocombustíveis avançados, tendo em conta os impactos negativos nos solos, bem como as emissões contínuas de gases com efeito de estufa, devido à conversão de áreas naturais em plantações de óleo de palma, que resultam num elevado declínio de biodiversidade com a destruição de florestas tropicais e espécies emblemáticas como elefantes ou orangotangos».
O PAN pretende, com esta iniciativa, que o Governo dê «cumprimento à Lei de Bases do Clima e, consequentemente, restrinja a produção e comercialização de combustíveis ou biocombustíveis que contenham óleo de palma, em cumprimento do já disposto no Orçamento de Estado de 2021, por iniciativa do PAN, e na Lei de Bases do Clima».
O Pessoas-Animais-Natureza quer ainda que o Governo «estude também a necessidade e possibilidade de proceder à restrição da produção e comercialização de combustíveis ou biocombustíveis que contenham outras culturas alimentares insustentáveis, como a soja».
