O Parlamento aprovou, na última semana, com votos contra do PSD e CDS-PP, o alargamento da licença parental inicial e a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos três anos, tendo, no entanto, rejeitado a maioria das iniciativas sobre estas matérias.
Depois de, na quarta-feira, no debate em plenário, os partidos políticos terem-se manifestado a favor do alargamento da licença parental a “pensar nas gerações futuras” – com o PSD a pedir, além de “um amplo debate” parlamentar, uma discussão entre Governo, trabalhadores e entidades empregadoras – esta sexta-feira, a maioria das iniciativas foi rejeitada.
Dos cinco projectos de lei sobre a matéria, foi aprovada apenas – com os votos contra do PSD e do CDS-PP e sem abstenções – a iniciativa que teve por base um projecto de cidadãos com mais de 23 mil subscritores e que propõe o aumento de 120 ou 150 dias para 180 ou 210 dias consecutivos a licença parental inicial a que mãe e pai trabalhadores têm direito.
O projecto de lei foi aprovado e vai agora ser discutido na especialidade, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
Entre os seis projectos de lei relativos a creches, os partidos rejeitaram quatro, tendo sido aprovado o projecto de lei do Livre que estabelece o dever de o Governo proceder ao levantamento e divulgação anual e atempada dos dados referentes a creches e a amas do Instituto de Segurança Social.
Este projecto de lei será discutido na especialidade, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, e foi aprovado apesar dos votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do Chega.
Dentro da mesma temática, foi também aprovado – com os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Chega – o projecto de lei do PAN pela gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das actividades das crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches.
Foi apenas aprovado um projecto de lei do Livre pela universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir de três anos de idade, que teve os votos contra do PSD e do CDS-PP, e que vai agora ser discutido na especialidade, na Comissão de Educação e Ciência.
PROJECTOS REJEITADOS
A iniciativa que teve mais votos contra foi o projecto de resolução do Chega, que recomendava ao Governo que alterasse as regras de inscrição nas creches e passasse a ser dada prioridade às crianças filhas de pais trabalhadores, e que uniu todos os partidos no mesmo sentido de voto.
Os projectos pela criação de uma rede pública de creches foram rejeitados, tendo ficado claro, no debate de quinta-feira, na sessão plenária, que esta é uma opção que divide esquerda e direita, com Bloco de Esquerda e Partido Comunista a favor, CDS-PP e Iniciativa Liberal a defenderem o direito das famílias à liberdade de escolha e o PSD a concordar que são precisas mais vagas, mas sem explicar como o vai fazer.
Por outro lado, os projectos de lei sobre o pré-escolar e a Lei de Bases do Sistema Educativo acabaram quase todos rejeitados.
O projecto de lei da Iniciativa Liberal, pela inclusão das crianças até aos três anos no sistema educativo acabou rejeitado com os votos contra do PSD, PS, Chega e CDS-PP, tal como o projecto de lei do Bloco de Esquerda pela inclusão das creches no sistema educativos.
O projecto de lei do Chega pela modificação do regime do horário flexível para facilitar a vida familiar e a vida profissional foi também rejeitado, com os votos contra do PSD, PS, IL e CDS-PP.
As duas iniciativas para alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo, uma do Livre e outra do PAN, foram rejeitadas.
Sobre esta questão em concreto, o PSD já tinha defendido, no debate plenário de quinta-feira, que a revisão dessa legislação merece um debate mais aprofundado a atempado para não defraudar as expectativas das famílias.
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