PAÍS – Parlamento aprova projecto de lei para punir quem atirar beatas de cigarro para o chão

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Parlamento aprova projecto de lei para punir quem atirar beatas de cigarro para o chão

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira o projecto de lei do PAN relativo ao fim a dar às beatas de cigarros.

A proposta prevê a existência de cinzeiros em estabelecimentos e coimas elevadas, que vão desde os 200 euros, para quem atirar as beatas para o chão.

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O diploma, aprovado na generalidade, mereceu os votos favoráveis de PS, PAN, BE e PEV, os votos contra da bancada do CDS-PP e a abstenção de PSD, PCP e de cinco deputados do CDS-PP, incluindo a presidente do partido, Assunção Cristas.

O diploma apresentado pelo deputado do PAN, André Silva, proíbe «o descarte» das beatas para a via pública e prevê que o Governo promova acções de sensibilização nesta temática, tanto para os cidadãos como para os responsáveis por estabelecimentos comerciais, que ficam obrigados a dispor de cinzeiros.

Segundo André Silva, «estima-se que em Portugal são atiradas para o chão cerca de sete mil beatas a cada minuto».

O documento baixa agora à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.