NACIONAL - Parlamento aprovou fim dos plásticos na venda de pão, legumes e fruta

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Parlamento aprovou fim dos plásticos na venda de pão, legumes e fruta

O parlamento aprovou, esta semana, por unanimidade, na generalidade, o projecto de lei de “Os Verdes”, que visa proibir sacos de plástico ultraleves e cuvetes de esferovite no comércio de pão, fruta e legumes, em Junho de 2020.

O diploma vai agora para a 11.ª comissão parlamentar para discussão e eventuais alterações em sede de especialidade.

PROJECTO DE LEI

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O projecto de lei determina a necessidade de uma alternativa à disponibilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes de esferovite nos locais de venda de pão, legumes e fruta, ficando, por isso, as superfícies comerciais sujeitas a contra-ordenações e respectivas coimas, a definir posteriormente, em caso de não cumprimento.

SACOS DE PLÁSTICO ULTRALEVES

Sob a mira de “Os Verdes” estão os sacos de plástico ultraleves (sacos de plástico com espessura inferior a 15 mícron), sempre disponibilizados em primeira instância para “acondicionar” pão, frutas e legumes a “granel” e as “cuvetes (embalagem descartável envolvido em plástico ou em esferovite, destinado a agrupar ou empacotar pão, frutas e legumes.