Parlamento debate hoje proposta do PCP para referendo à regionalização até 2028

Quarta-feira, 24 Jun 2026 às 9:21

Redação

A Assembleia da República debate esta quarta-feira as propostas do PCP para avançar com o processo de regionalização em Portugal continental, incluindo a realização de um referendo até julho de 2028 e a eleição dos futuros órgãos regionais nas eleições autárquicas de 2029.

A discussão decorre por iniciativa dos comunistas e marca a segunda vez este ano que o Parlamento aborda a regionalização. Em abril, foram debatidos e posteriormente rejeitados três projetos apresentados pelo Livre, Bloco de Esquerda e PAN sobre a mesma matéria.

O PCP optou por apresentar as suas iniciativas em debate próprio, defendendo a necessidade de uma reflexão aprofundada sobre uma reforma que considera essencial para o desenvolvimento equilibrado do território. Em declarações à agência Lusa, a líder parlamentar comunista, Paula Santos, justificou a opção com a necessidade de “tratar estas questões com a profundidade que elas merecem”, sublinhando igualmente a importância de acolher contributos das restantes forças políticas.

Entre as propostas em discussão está um projeto de resolução que prevê a criação de um programa de trabalho para a regionalização. O documento propõe que a Assembleia da República promova audições sobre o tema até ao final deste ano e que, até 30 de junho de 2027, convide as assembleias municipais do continente a pronunciarem-se sobre o modelo territorial a submeter a referendo.

Os comunistas defendem que essa consulta aos municípios tenha por base duas possibilidades: a divisão administrativa correspondente às atuais cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) ou o modelo das oito regiões administrativas submetidas a referendo em 1998.

O PCP propõe ainda que, após a aprovação das leis necessárias à criação e enquadramento das regiões administrativas, as perguntas do referendo sejam definidas até ao final de 2027, permitindo a realização da consulta popular antes de julho de 2028.

Caso o resultado seja favorável à regionalização, o partido pretende que os novos órgãos regionais sejam eleitos simultaneamente com as eleições autárquicas de 2029.

Paralelamente, os comunistas apresentam uma proposta de nova Lei-Quadro das Regiões Administrativas, considerada pelo partido como o primeiro passo legislativo para concretizar a reforma. O diploma prevê a transformação das atuais CCDR em regiões administrativas e estabelece a estrutura de governação regional.

Segundo a proposta, cada região seria composta por uma Assembleia Regional, órgão deliberativo constituído por 45 membros — 30 eleitos por sufrágio direto e universal e 15 designados pelas assembleias municipais — e por uma Junta Regional, órgão executivo integrado por um presidente e seis vogais eleitos pela Assembleia Regional.

Para o PCP, a regionalização constitui um instrumento fundamental para promover o desenvolvimento equilibrado do território, reduzir desigualdades entre regiões e reforçar a participação democrática. Paula Santos tem defendido que o contacto com as populações evidencia a necessidade de avançar com esta reforma, apontando também as dificuldades verificadas na resposta a fenómenos meteorológicos extremos no início do ano como exemplo das limitações do atual modelo de organização do Estado.

A dirigente comunista acusou ainda o Governo de bloquear o avanço da regionalização durante a atual legislatura, considerando essa posição uma “traição às populações e aos autarcas” e um entrave ao desenvolvimento regional.

O debate tem uma duração prevista de duas horas e meia. Por ter agendado a discussão, o PCP dispõe do mesmo tempo de intervenção atribuído ao Governo e ao PSD, num total de 26 minutos cada. A abertura do debate caberá ao secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo.

As propostas serão votadas imediatamente após a discussão parlamentar, ainda durante a mesma sessão plenária.

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Jornal O Desportivo

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