Quinta-feira, 25 Jun 2026
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Parlamento levanta imunidade a deputado do Chega para responder em processo por difamação

Quinta-feira, 25 Jun 2026 às 19:33
Redação

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, o levantamento da imunidade parlamentar do deputado do Chega José Dotti, na sequência de um pedido formulado pelo Tribunal de Santarém, permitindo que o parlamentar responda num processo relacionado com alegados crimes de difamação.

A decisão foi tomada com base num parecer da Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados, da autoria do deputado socialista Pedro Delgado Alves, que concluiu não existir qualquer fundamento para impedir o seguimento do processo judicial.

Segundo o documento aprovado, José Dotti, deputado eleito pelo círculo de Santarém, não se opôs ao levantamento da sua imunidade parlamentar, tendo sido notificado para o efeito.

O parlamentar é chamado a prestar declarações na qualidade de arguido num inquérito onde existem indícios da prática de um crime de difamação. As autoridades investigam ainda um eventual crime de gravações e fotografias ilícitas, previsto e punido pelo Código Penal.

O parecer sublinha que os factos em análise estarão relacionados com um litígio emergente da vida partidária do deputado, sem ligação ao exercício das suas funções parlamentares.

“A comissão não dispõe de elementos que permitam concluir pela existência de qualquer motivação de perturbação do mandato ou de condicionamento do seu exercício”, refere o documento aprovado pelo Parlamento.

José Dotti, engenheiro e gestor de empresas, integra atualmente as comissões parlamentares de Ambiente e Energia e de Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR).

No plano político, o deputado já anunciou a sua recandidatura à presidência da distrital de Santarém do Chega.

Com a aprovação do levantamento da imunidade parlamentar, o processo poderá agora prosseguir os seus trâmites normais junto das instâncias judiciais competentes.

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Jornal O Desportivo

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