Alegando o “interesse nacional” e o “brutal impacto” no sector da pesca, os comunistas de Viana do Castelo exigiram esta sexta-feira a suspensão do projecto do Governo que prevê a criação de cinco áreas de exploração de energia eólica ao largo da costa do Alto Minho.
Em comunicado à imprensa, a Direcção da Organização Regional de Viana do Castelo (DORVIC) do PCP “exige a suspensão do processo em curso e a sua reponderação, de modo a assegurar que o aproveitamento do potencial de produção de electricidade em eólica ‘offshore’, no espaço marítimo português, esteja subordinado ao interesse nacional”.
Segundo o PCP, “o programa eólico ‘offshore’ que o Governo anunciou, tal como está, não serve o interesse nacional, constitui uma nova transferência de recursos públicos para os grupos económicos privados”.
O comunicado surge na sequência de uma proposta preliminar do grupo de trabalho criado pelo Governo para definir áreas para a implantação parques eólicos ‘offshore’ ao largo de Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira e Sines.
O projecto, acrescenta o partido, “contribui para agravar o conjunto dos défices nacionais, designadamente o alimentar, não garante a descida dos preços da electricidade, para além de representar um novo e grave ataque às potencialidades da pesca e ao futuro do sector na região”.
Os comunistas denunciam que no âmbito de uma “discussão pública simulada” sobre as áreas de implantação para energias renováveis offshore, a proposta preliminar prevê “a ocupação de três mil quilómetros quadrados na faixa costeira, colidindo com os principais pesqueiros nacionais”.
“BRUTAL IMPACTO”
Ou seja: a proposta confirma “a opção do Governo de abandonar qualquer perspectiva de planeamento energético nacional, colocando o país, e os recursos do povo português, ao serviço do lucro de multinacionais energéticas”.
“A instalação e produção de electricidade eólica ‘offshore’ na escala prevista e, sem um plano energético nacional não fica “salvaguardado o ambiente e o interesse nacional”, nem garante a “redução dos custos da electricidade disponibilizada ao consumidor final” e a “máxima incorporação nacional em toda a fileira produtiva de bens de equipamento e infra-estruturas electromecânicas a construir e instalar.
O PCP considera ainda que o projecto pode ter um “brutal impacto” na pesca. subscrevendo assim as preocupações de associações de profissionais do sector, acusando o Executivo de António Costa não ter promovido estudos sobre o impacto desta actividade na pesca, “nem ouviu as preocupações das organizações de pescadores e produtores”.
“Ora a pesca não só dá um contributo assinalável para a produção nacional de alimentos como é a actividade central de inúmeras comunidades piscatórias, que devem ser vistas como elementos imprescindíveis para a exploração equilibrada de todos os recursos marítimos. O país precisa do sector da pesca e não pode continuar a financiar a sua destruição, como sistematicamente tem acontecido”, argumenta a DORVIC do PCP.
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