O grupo parlamentar do PCP questionou esta terça-feira, através da Assembleia da República, sobre a extinção do Serviço de Finanças de Braga 2 e a concentração de todos os serviços de atendimento ao público no Serviço de Finanças Braga 1, na Rua do Raio.
A questão dos comunistas dirigida ao ministro de Estado e das Finanças surge na sequência de notícias que dão conta da intenção da Direção de Finanças de Braga de concentrar num só edifício os seus serviços.
No documento a Joaquim Miranda Sarmento, o PCP lembra que “a criação de diferentes Serviços de Finanças numa mesma cidade prende-se com o número de contribuintes a servir e uma lógica de proximidade do serviço público às populações”.
Ora, “desconhecendo-se a existência de uma diminuição do número de contribuintes”, o partido sustenta que “a fusão/concentração de ambos os serviços no mesmo edifício só irá agravar o acesso dos cidadãos ao serviço público, quer através do distanciamento físico dos serviços bem como o previsível aumento dos tempos de espera”.
O PCP recorda Joaquim Miranda Sarmento que o edifico onde funciona o Serviço de Finanças de Braga 1 “tem um histórico de problemas de insalubridade, tendo sido inclusivamente encerrado por vários dias pela necessidade de erradicação de pragas”.
Por estas razões, os comunistas querem saber do Governo se, de facto, tem a intenção de fusão dos Serviços de Finanças de Braga. Em caso afirmativo, quais os motivos de tal decisão e quais os estudos ou documentos que a suportem.
Por último, o PCP pretende saber “a eventual extinção do Serviço de Finanças de Braga 2 acarretará uma redução do número de funcionários que já hoje é insuficiente”.
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