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PCP questiona Governo sobre impasse na mudança do Tribunal Administrativo de Braga

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A deputada Carla Cruz, do Grupo Parlamentar do PCP, voltou a questionar o Governo sobre «a resolução da questão da inadequação das instalações onde se encontra sediado o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga».

«Em Fevereiro de 2018, terá sido anunciado que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga iria ser instalado num edifício da Loja do Cidadão, estando esta mudança de instalações dependente apenas da aprovação do Ministério das Finanças», diz a parlamentar, eleita por Braga, em requerimento ao Ministério da Justiça.

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Porém, de acordo com informações que chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP, «tal mudança não se irá efectuar e não estarão previstas obras de adaptação do edifício actual, mantendo-se o cenário de inadequabilidade das instalações e a impossibilidade de os juízes já nomeados assumirem as respectivas funções».

Assim, perante estas informações, entendeu o grupo parlamentar do PCP ser necessário questionar o Governo, tendo enviado uma pergunta ao Ministério da Justiça sobre a situação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, «nomeadamente no que concerne às medidas que serão tomadas e para quando a resolução dos problemas identificados».

O Tribunal tem falta de salas para juízes e funcionários e para audiências e a exiguidade do espaço impede a nomeação de mais juízes.

Daí que cada juiz tenha mais de 400 processos, muitos de grande complexidade, a seu cargo. O que faz com que estejam a ser dadas sentenças de julgamentos com oito anos.

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