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PCP reclama reforço de meios para tribunais do distrito de Braga

O deputado do PCP à Assembleia da República Alfredo Maia, que reuniu esta segunda-feira com o juiz presidente da Comarca de Braga, João Paulo Pereira, com o objectivo de abordar as dificuldades de funcionamento e carências dos tribunais, reclamou o reforço de meios para os tribunais do distrito.

Na agenda do encontro com o parlamentar comunista, que se fez acompanhar por Daniela Ferreira, Torcado Ribeiro e João Melo, da Organização Regional de Braga, constou a situação ao nível dos funcionários, magistrados, meios técnicos e instalações.

Relativamente aos funcionários, o PCP diz que se verifica um défice de 12% em relação às vagas dos quadros. De 537 vagas apenas 470 estão ocupadas. “Se somarmos o número de profissionais que não estiveram em condições de trabalhar, faz com que exista efectivamente um défice ainda maior”, conclui o PCP.

O partido afirma que “os funcionários judiciais continuam a ver os seus direitos desrespeitados, com destaque para o seu estatuto profissional e remunerações, o que corresponde a uma situação de grande injustiça e a um factor desmotivação destes profissionais”, referindo que as propostas que o PCP tem apresentado, “é da maior importância que o Governo altere a sua posição e corrija a situação”.

“Também ao nível dos magistrados, o reforço realizado em 2019 continua a não se revelar suficiente para suprir as necessidades de recuperação. Subsistem necessidades de recuperação que já se faziam sentir, sem que tenham sido adoptadas medidas de carácter permanente para as suprir.”, refere.

FALTA DE SALAS DE AUDIÊNCIA

O Tribunal Judicial da Comarca de Braga funciona em 16 edifícios, dispersos por doze dos catorze municípios que integram a área geográfica desta comarca – três em Braga, três Guimarães e um em cada um dos seguintes municípios: Amares, Barcelos, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Esposende, Fafe, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vila Verde.

Em relação aos edifícios, os comunistas referem que construção de novas instalações para tribunais de Guimarães, “que continua a tardar em sair do papel apesar da renda do actual edifício superar os 400 mil euros por ano”;

“Em diversos edifícios, como Fafe, Esposende e Vila Verde, verifica-se uma manifesta falta de condições. Em Fafe, as temperaturas chegam a ultrapassar os 40 graus; mesmo em edifícios mais recentes, como são os casos de Vila Nova de Famalicão e Celorico, verificam-se já necessidades de reparação; nos serviços do Ministério Público, em vários casos, não há gabinetes para audição das testemunhas e das vítimas, com respeito e salvaguarda da sua vida pessoal, incluindo em processos de violência doméstica, abuso sexual de menores, ou outros, que merecem um tratamento mais cuidado”

Já em Barcelos, o PCP aponta a falta de salas de audiência, como em onde funcionam apenas duas. “A falta de salas para a realização das audiências de julgamento é um problema e obriga a fazer uma gestão de agendas muito rigorosa”.

Alerta ainda para os vários edifícios que não estão preparados para receber pessoas com deficiência, nomeadamente motora.

Relativamente aos equipamentos, a comarca continua a debater-se com problemas que persistem apesar dos alertas dos seus responsáveis junto do Ministério da Justiça.

Disso são exemplo as impressoras que estão obsoletas (algumas delas sem possibilidade de qualquer tipo de recuperação); a necessidade de digitalização de todos os papeis entrados, torna necessário o fornecimento de mais digitalizadores; são necessários novos computadores e até auscultadores para os funcionários que coadjuvam os magistrados nas audiências.

“Apesar das dificuldades e falta de meios com que funcionam os tribunais da Comarca de Braga, o esforço dos oficiais de justiça e dos magistrados tem-se revelado fundamental para evitar impactos maiores na acumulação de processos”, refere o PCP.

Na sequência desta visita, o grupo parlamentar do PCP na AR vai dirigir perguntas ao Ministério da Justiça, “reclamando medidas céleres por parte da tutela”.

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