A proposta de alteração ao Plano Director Municipal (PDM) para a área das Sete Fontes e respectivo Plano de Urbanização está em fase de discussão pública até 30 de Setembro, anunciou esta sexta-feira o vereador do Património e Planeamento.
O processo de participação, afirma Miguel Bandeira em comunicado, tem um prazo superior ao legalmente previsto com “o objectivo de promover uma discussão ampla e abrangente entre a sociedade bracarense”.
Bandeira recorda que o processo de salvaguarda e a preservação das Sete Fontes decorreu de “um intenso processo de participação pública”.
O Plano de Urbanização das Sete Fontes, elaborado pelo urbanista Jorge Carvalho, assegura a salvaguarda e valorização do sistema de abastecimento de águas à Cidade do século XVIII, classificado como Monumento Nacional desde 2011, concretizando do Parque e o seu usufruto pela população ao assumi-lo como uma componente de “uma vasta ocupação florestal que penetra na cidade”.
“A própria classificação como Monumento Nacional, em 2011, foi resultado de uma dinâmica cidadã ímpar, iniciada no final da década de 90. Desde 2013 que este processo tem sido motivo de empenho por parte deste executivo e pretendemos que continue a ser transparente e participado”, salienta o vereador.
A autarquia garante, igualmente, “a organização da colmatação urbana de enquadramento do Parque, estabelecendo ‘portas’ de entrada e uma frente edificatória que o valorize, estimule a sua vivificação e aumente a sua utilização e segurança”.
Este documento orienta toda a vertente urbana de enquadramento do parque, estabelecendo portas de entrada e uma frente edificatória que valoriza o Ecoparque, estimula a sua vivência e utilização. O plano estabelece uma relação “mais funcional” entre as Sete Fontes e os núcleos envolventes, nomeadamente com a freguesia de Gualtar, com o hospital, Areal/Alegria, Areal de Baixo e Areal de Cima, “qualificando a malha urbana envolvente e definindo uma frente de parque capaz de o dinamizar e qualificar”.
A fase de discussão pública em torno da alteração do PDM para as Sete Fontes e do respectivo Plano de Urbanização constitui “um passo determinante no processo que levará à execução do Parque das Sete Fontes”.
Todos os documentos estão disponíveis para consulta no portal https://setefontes.cm-braga.pt/ ou, fisicamente, no Balcão Único, situado no edifício do Pópulo, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h30, mediante agendamento através do telefone 253 61 60 60.
A formulação de reclamações, observações e/ou sugestões podem ser registadas no portal, no Balcão Único ou por correio electrónico através dos seguintes endereços: Plano de Urbanização – pu.setefontes@cm-braga.pt ; Alteração PDM – pdm.setefontes@cm-braga.pt.
