A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) avança que, em 2024, recebeu 1511 queixas contra a atuação das forças de segurança. Este é o maior número da década e destaca-se, nas reclamações, a PSP.
O organismo que fiscaliza a atividade das polícias apresentou os dados à agência Lusa e, nos mesmos, referem-se 1511 denúncias, sendo 331 certidões enviadas pela autoridade judiciária.
Entre 2014 e 2024, as queixas que chegaram à IGAI mostram que as denúncias mais do que duplicaram, subindo de 711 para 1511. Em 2024, regista-se o maior número da década.
O IGAI mostra que, em 2014, recebeu 711 queixas contra a atuação dos polícias, em 2015 foram 717, em 2016 foram 730, depois subiu para 772, voltando a aumentar em 2018 para 860, em 2019 mais uma subida para 950, em 2020 deram-se 1072, em 2021 foram 1174 e em 2022 e 2023 ocorreram 1436.
A PSP é a força de segurança mais lesada, tendo dado entrada naquele organismo 742 participações contra a atuação dos agentes em 2024, significando mais 126 do que em 2023.
Os militares da Guarda Nacional Republicana receberam 527 denúncias, sendo mais 115 do que em 2023.
O organismo, liderado pelo juiz desembargador Pedro Figueiredo, aponta que as queixas falam sobre a violação de deveres de conduta (procedimentos ou comportamentos e incorretos e recusas de atendimento), ofensas à integridade física e abusos de autoridade.
PSP com nove polícias suspensos. GNR com oito militares
Em processos disciplinares, a IGAI refere que nove polícias da PSP e oito militares da GNR foram suspensos em 2024. Foi, ainda, expulso um militar da Guarda Nacional Republicana.
Em 2024, foram iniciados 23 processos disciplinares a polícias, sendo menos 22 do que em 2023. Ainda assim, as penas aplicadas aumentaram, pois foram mais oito os polícias suspensos.
A IGAI arquivou 15 processos no mesmo período, sendo cinco a militares da GNR, nove a polícias da PSP e um a um ex-inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), justificados com a amnistia de infrações por ocasião da Jornada Mundial da Juventude realizada em Lisboa em 2023.
Em 2024, a IGAI terminou 33 processos, sendo quatro de inspetores do ex-SEF e que foram remetidos para a Polícia Judiciária. Destes, a IGAI propôs que 11 tivessem aplicação de pena e outros 16 o arquivamento.
No entanto, a ministra da Administração Interna é quem tem a última decisão sobre a conclusão dos processos da IGAI. Assim, Margarida Blasco optou pela aplicação de 19 penas e o arquivamento de outros 15 processos.
De acordo o organismo, os 23 processos disciplinares de 2024 resultam, na maioria, de situações de alegadas ofensas à integridade física de cidadãos por parte de elementos da GNR ou da PSP, destacando-se, também, situações de alegadas violações de deveres funcionais
A IGAI faz auditorias, inspeções e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo MAI.
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Com Jornal de Notícias
