O Município de Ponte de Lima emitiu esta quarta-feira um comunicado, onde autoriza a realização das Feiras quinzenal, Feira de Antiguidades e Velharias, Feira de Artesanato, Mercados de levante – vulgarmente designados de feirões, que se costumam realizar às quintas-feiras e sábados – e ainda a «ocupações de via pública aos fins-de-semana e feriados, em todo o Concelho». Estas medidas serão «avaliadas conforme o desenrolar da situação e de acordo com as orientações emanadas pela DGS e pelo Governo», pode ler-se.
Na nota, pode ler-se que «a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, de 2 de Novembro, publicada na 1.ª série do Diário da República, n.º 213, declarou a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Considerando que no âmbito dessa resolução ficou estipulado na alínea b), do n.º 8, do art.º 28º, que a realização de feiras e mercados de levante, podem ser autorizadas pelo presidente da Câmara Municipal (contrariamente ao inicialmente comunicado pelo governo), desde que estejam verificadas as condições de segurança e o cumprimento das orientações definidas pela Direção Geral de Saúde (DGS); e tendo em conta a decisão do Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, realizada ontem terça-feira, 3 de Novembro; em Ponte de Lima mantém-se a realização das seguintes feiras: Feiras quinzenal, Feira de Antiguidades e Velharias, Feira de Artesanato, Mercados de levante – vulgarmente designados de feirões, que se costumam realizar às quintas-feiras e sábados – e ainda a «ocupações de via pública aos fins-de-semana e feriados, em todo o Concelho».
