A Comissão Europeia mobilizou esta quinta-feira 2,46 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos no terceiro e quarto pagamentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), lembrando haver “muito trabalho a fazer” para cumprir marcos e objetivos pendentes.
Em comunicado divulgado esta quinta-feira, o executivo comunitário indica ter “desembolsado a Portugal o terceiro e quarto pagamentos combinados no valor de 2,46 mil milhões de euros de apoio financeiro não reembolsável e empréstimos – excluindo o pré-financiamento – ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência”, que financia os PRR nacionais.
Portugal arrecadou estas verbas após, em outubro passado, ter pedido a Bruxelas o terceiro pedido de pagamento da terceira e quarta parcelas de subvenção (1,77 mil milhões e 820 milhões de euros) e da terceira e quarta parcelas de empréstimo (360 milhões e 22 milhões de euros), relacionados com 47 marcos e metas do seu PRR.
Em meados de dezembro, a Comissão Europeia deu uma luz verde preliminar a este pedido de pagamento de Portugal, tendo constatado porém que “um marco e um objetivo relativos às reformas do setor da saúde e um marco relacionado com a reforma das profissões regulamentadas não tinham sido cumpridos de forma satisfatória”, recorda esta quinta-feira a instituição, que considerou que 44 dos 47 marcos e objetivos foram cumpridos.
“A Comissão reconheceu as medidas já tomadas por Portugal para cumprir os marcos e os objetivos pendentes, embora haja ainda muito trabalho a fazer”, salienta.
Cabe agora a Portugal, no tempo adicional dado pelo executivo comunitário, cumprir estes dois marcos e um objetivo pendentes.
Há duas semanas, a instituição pediu uma “execução atempada” do PRR português, no dia em que anunciou que Portugal não cumpriu dois marcos e um objetivo estipulados para terceiro e quarto pagamentos.
Por essa razão, a Comissão Europeia ativou na altura “o procedimento de suspensão de pagamentos, […] um procedimento que dá aos Estados-membros tempo adicional para cumprirem os objetivos intermédios pendentes, recebendo simultaneamente um pagamento parcial ligado aos objetivos intermédios que foram satisfatoriamente cumpridos”, explicou a instituição.
Portugal tem agora o direito de apresentar à Comissão as suas observações no prazo de um mês (até meados de janeiro) e, se após tais contactos, o executivo comunitário confirmar a sua avaliação de que os objetivos e metas pendentes não foram cumpridos de forma satisfatória, determinará o montante do pagamento a suspender, procedimento após o qual o país terá um período de seis meses para cumprir satisfatoriamente as metas pendentes.
Quanto à avaliação preliminar positiva, a verba mobilizada esta quinta-feira surge após aprovação do Comité Económico e Financeiro (órgão consultivo composto por altos funcionários das administrações e bancos centrais nacionais, do Banco Central Europeu e da Comissão), relacionada com progressos no PRR em áreas como finanças públicas, cuidados de saúde, sistema fiscal ou de registo predial e nos contratos públicos, ou ainda “grandes investimentos” na área sanitária, das florestas, proteção social, inovação, mobilidade sustentável, competências digitais, cultura, finanças públicas e administração pública.
O PRR português ascende agora a 22,2 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos e abrange 44 reformas e 117 investimentos.
Sem contar com as verbas desta quinta-feira, Portugal já recebeu 4,07 mil milhões de euros em subvenções e 1,07 mil milhões em empréstimos devido a uma execução de 17%.
