Presidente da Câmara de Braga ordena auditoria externa à Bragahabit

O presidente da Câmara de Braga, João Rodrigues, determinou a realização de uma auditoria externa ao funcionamento da Bragahabit, que abrangerá os últimos oito anos de atividade da empresa municipal.

Em comunicado, a autarquia refere que a decisão surge na sequência das “situações graves” que levaram à instauração de um procedimento disciplinar ao diretor do Departamento de Manutenção, Obras e Projetos da Bragahabit, situações que, segundo o município, foram também comunicadas ao Ministério Público.

De acordo com o comunicado, a auditoria não se limitará aos factos que motivaram o processo disciplinar, devendo abranger uma análise ao funcionamento global da empresa municipal, incluindo os procedimentos internos, os mecanismos de controlo, os circuitos de decisão, a fiscalização, a execução das deliberações e a gestão administrativa e financeira.

O município acrescenta que a avaliação incidirá igualmente sobre matérias relacionadas com contratação pública, aquisição de bens e serviços, empreitadas, pagamentos, validação técnica e financeira, acompanhamento de obras e outros procedimentos considerados relevantes para a gestão da empresa.

Segundo a Câmara de Braga, o presidente transmitiu ao conselho de administração da Bragahabit a orientação para que a auditoria seja realizada “com caráter de urgência” por uma entidade externa “independente, objetiva e credível”, com experiência em auditoria pública, controlo financeiro, organização interna e setor empresarial local.

Ainda de acordo com o comunicado, o relatório final deverá identificar eventuais desconformidades, fragilidades dos mecanismos de controlo interno ou responsabilidades suscetíveis de apuramento, apresentando também recomendações para reforçar a transparência, a eficiência e a gestão dos recursos públicos.

A autarquia adianta ainda que João Rodrigues determinou que quaisquer novos indícios de eventual relevância criminal, financeira ou contraordenacional que venham a ser detetados sejam comunicados às entidades competentes.

No comunicado, o presidente da Câmara sustenta que a gravidade das situações conhecidas “impõe rigor máximo, escrutínio completo e total disponibilidade para retirar todas as consequências que venham a justificar-se”.

Jornal O Desportivo

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