O presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, anunciou esta quinta-feira que renunciará ao cargo em junho, decisão que surge depois de o Tribunal Constitucional confirmar a perda de mandato do autarca devido a uma condenação por peculato.
“Tenho o sentimento da missão cumprida e a minha consciência tranquila. Por isso, comunico que apresentarei a minha renúncia ao mandato juntamente com a entrega do relatório das contas consolidadas, em meados de junho. Concluirei, assim, com o reporte financeiro municipal completo, o meu trabalho e o trabalho da minha equipa, deixando o documento das contas consolidadas municipais para se comparar com o estado lastimável em que recebi a Câmara e o erário público municipal”, disse o autarca em conferência de imprensa, esta quinta-feira, no Salão Nobre da Câmara Municipal.
Numa decisão conhecida na segunda-feira, o Tribunal Constitucional (TC) confirmou a perda de mandato de Eduardo Vítor Rodrigues (PS), condenado pelo crime de peculato, por uso indevido de um carro do município. Fonte da defesa do autarca adiantou então à Lusa que vai apresentar uma reclamação, que, desta vez, será reapreciada em conferência do TC.
Esta quinta-feira, Eduardo Vítor Rodrigues garantiu: “continuarei a lutar pela verdade, a recorrer até obter a justiça devida”.
“Mas, chegados aqui, não espero mais pelos resultados finais da justiça, que bem podem ir para além do mandato. Já havia dito que ponderava sair, e chegou o momento. Não saio da política, nem da luta. Continuarei a participar nos espaços de intervenção cívica, a pensar, a falar e a escrever”, acrescentou.
Eduardo Vítor Rodrigues considerou ainda que despacho do TC “é injusto e errado, merecendo a devida contestação para o coletivo do TC, o que será feito”. “Não há, por isso, nenhum trânsito em julgado da decisão até sentença final”, frisou.
Em novembro de 2023, Eduardo Vítor Rodrigues foi condenado pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia por um crime de peculato de uso, à perda de mandato e ao pagamento de uma multa de 8.400 euros por usar, de forma pessoal, um veículo elétrico do município.
O tribunal condenou igualmente a mulher do autarca pelo mesmo crime ao pagamento de uma multa no mesmo valor, tendo os arguidos recorrido para o Tribunal da Relação do Porto (TRP).
Quanto ao autarca, a Relação do Porto reduziu a multa para 4.800 euros, mantendo a condenação de perda de mandato.
O TRP absolveu a mulher do autarca da prática do crime e da multa aplicada, mas manteve a condenação quanto à perda da vantagem obtida.
A acusação do Ministério Público (MP) sustentava que os arguidos “decidiram usar, como se fosse seu”, um veículo elétrico adquirido em regime de locação financeira por empresa municipal, na sequência de contrato de ajuste direto celebrado em 13 de outubro de 2017, “mediante o pagamento de uma renda mensal” de 614 euros.
Eleito pela primeira vez em 2013, nas listas do PS, Eduardo Vítor Rodrigues terminaria este ano o terceiro mandato à frente a Câmara de Vila Nova de Gaia, não podendo recandidatar-se.
MARINA MENDES ASSUME
Na conferência de imprensa, Eduardo Vítor Rodrigues disse que quem assumirá a presidência na data em que sair será a atual vice-presidente, Marina Mendes.
“Serei naturalmente sucedido pela dra. Marina Mendes, atual vereadora da Câmara”, disse o ainda autarca depois de anunciar que a sucessão deverá acontecer na segunda ou terceira semanas de junho.
Marina Mendes sucedeu a Patrocínio Azevedo no cargo de vice-presidente da Câmara de Gaia após este ter sido preso preventivamente no âmbito da Operação Babel.
Além de vice-presidente, é também vereadora nas áreas da Educação, Ação Social, Habitação, Emprego e Coesão, acumulando pastas relacionadas com a Inovação Social, Rede Municipal de Creches, Plano Municipal para Igualdade de Género, entre outros programas.
Nas eleições autárquicas deste ano, a lista do PS à Câmara de Gaia será liderada por João Paulo Correia, ex-secretário de Estado da Juventude e do Desporto.
