O Ministério Público (MP) acusou o presidente da Câmara de Vieira do Minho, assim como um vereador e um membro da Assembleia Municipal do mesmo concelho, de um crime de prevaricação de titular de cargo político.
Segundo uma nota publicada na página da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o MP considerou indiciado que o presidente da autarquia, António Cardoso, e um vereador do executivo, «conluiados com o terceiro arguido que tinham o intuito de beneficiar por com ele manterem afinidade político-partidária, decidiram contratar este para prestação de serviços de representação judicial».
Acrescenta que tal foi feito «mesmo sabendo todos que tal contratação era legalmente inviável por sobre o terceiro arguido recair impedimento que obstava à celebração do contrato, derivado de ser membro da Assembleia Municipal».
Descreve a acusação que, «no seguimento deste plano, em Novembro de 2019, os dois arguidos presidente e vereador deram curso a procedimento de contratação por ajuste directo, no âmbito do qual o terceiro arguido declarou não recair sobre si qualquer impedimento, e contrataram os referidos serviços pelo preço mensal de 630 euros, acrescidos de IVA».
A acusação refere que o contrato vigorou até 14 de Outubro de 2021, o que representou para o Município de Vieira do Minho a despesa de 15.435,00 euros, montante que o Ministério Público pede que os arguidos sejam condenados a entregar ao Estado, «por constituir vantagem da actividade criminosa, sem prejuízo dos direitos do Município».
