O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a reposição de freguesias, que foi aprovada por uma larga maioria no Parlamento. O veto foi divulgado esta noite, no site da Presidência.
O diploma é agora devolvido ao Parlamento.
Na mensagem, Marcelo pede aos deputados para que reapreciem e decisão, colocando sobretudo três dúvidas:
«A primeira dúvida é relativa à reversão parcial da reforma de 2013, iniciada em 2011, e ao facto de ser contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias, de um envolvimento das autoridades locais num novo modelo multinível de governança; a segunda dúvida tem ver com a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo, os seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher, para ser possível a desagregação; a terceira, e decisiva, é sobre a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses», lê-se.
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