O Presidente da República promulgou, esta segunda-feira, o diploma relativo à contagem do tempo de serviço dos professores, que prevê um “regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos”.
“Atendendo à abertura, incluindo na presente legislatura, constante das últimas versões dos diplomas, para a questão da contagem do tempo de serviço, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece um regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário”, refere uma nota publicada pela Presidência.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou igualmente o diploma do Governo “que define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público”.
O diploma visa corrigir as assimetrias decorrentes dos dois períodos de congelamento da carreira. A medida tem um impacto de 161 milhões de euros e, segundo o Ministério da Educação, visa abranger, “no mínimo”, cerca de 60 mil professores.
Marcelo tinha vetado o decreto do Governo que estabelecia os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos professores, mas logo no dia seguinte o diploma foi devolvido a Belém com alterações.
Em sentido oposto, também esta segunda-feira, o chefe de Estado vetou o programa ‘Mais Habitação’.
