As crianças que frequentem creches das autarquias locais, instituições de ensino superior público ou de empresas do setor público passam a poder beneficiar de vaga gratuita, medida também alargada aos equipamentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Segundo portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República, é alterada a portaria que alargou a medida da gratuitidade de creche às crianças que frequentam equipamentos da rede privada lucrativa, para passar a incluir creches de autarquias locais, por exemplo.
A medida já tinha sido anunciada no início de novembro pela ministra Ana Mendes Godinho, segundo a qual essas vagas passam a estar disponíveis em 2024, depois de esgotadas as vagas no setor social, à semelhança do que já acontecia com os equipamentos do setor privado.
Além das creches das autarquias, a medida abrange também os equipamentos das instituições de ensino superior público ou de empresas de natureza pública, sociedades anónimas de capitais públicos, institutos públicos ou outros organismos de natureza similar.
Com a portaria hoje publicada é também alterado o âmbito da medida, que passa a incluir todas as crianças nascidas a partir de 01 de setembro de 2021, que frequentem as creches aderentes “e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa”.
No que diz respeito ao alargamento da medida às creches do setor público, a medida entra em vigor em 01 de janeiro de 2024, enquanto as vagas na SCML estão disponíveis a partir de 01 de setembro de 2023.
A medida “Creche Feliz” conta com 85 mil vagas gratuitas, nove mil delas criadas entre julho e setembro, graças à portaria para aumento da capacidade de resposta, segundo a contabilização mais recente, feita em setembro.
Na altura da celebração do acordo entre o Governo e o setor social e solidário, em julho de 2022, para a formalização da medida, o primeiro-ministro estimava que a gratuitidade das creches viria a abranger 100 mil crianças até 2024.
A creche gratuita foi apresentada como sendo de aplicação faseada e a previsão no atual Orçamento do Estado é a de que 120 mil crianças beneficiem de vaga gratuita, entre as que nasceram depois do dia 01 de setembro de 2021 e as de famílias de escalões de rendimentos mais baixos.
A medida arrancou em 2022 e começou por abranger apenas as crianças dos equipamentos do setor social e solidário, tendo sido posteriormente alargada, em janeiro de 2023, às creches da rede privada e lucrativa.
Entretanto, no início de dezembro, o governo abriu concurso para a criação ou requalificação de mais 12 mil lugares em creches, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para requalificar e alargar a rede de equipamentos e respostas sociais, “com o objetivo de manter o aumento da capacidade em creche”.
