O programa eleitoral do PS prevê a celebração de um acordo de concertação social para elevar até aos 900 euros o salário mínimo nacional em 2026, medida acompanhada de um novo quadro fiscal para as empresas. Previsto estão ainda novas formas de equilíbrio dos tempos de trabalho, incluindo a ponderação de aplicabilidade em diferentes sectores das semanas de quatro dias.
Estas medidas foram apresentadas pela dirigente do PS Mariana Vieira da Silva, que coordenou a elaboração do programa eleitoral dos socialistas – documento cujas linhas gerais foram apresentadas esta segunda-feira numa sessão que se realizou no Parque Mayer, em Lisboa, com a presença do líder, António Costa.
“Na nova trajectória do salário mínimo nacional, propomos que deve evoluir de forma faseada previsível e sustentada pelo menos para 900 euros em 2026”, declarou Mariana Vieira da Silva, também ministra de Estado e da Presidência, antes de falar nas medidas para as empresas.
“Queremos também incluir na proposta que faremos à concertação social a existência de um acordo de médio prazo sobre a criação de um quadro fiscal adequado para as empresas”, disse.
CONCERTAÇÃO SOCIAL
No documento do PS, lê-se que um Governo socialista “promoverá as negociações necessárias em sede de concertação social para um acordo de médio prazo (2022/2026) de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade”.
Um acordo onde conste “a trajectória plurianual de actualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo em cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, com o objectivo de atingir pelo menos os 900 euros em 2026”.
Neste ponto, como forma de compensação pelo aumento dos custos de trabalho, o PS propõe a “criação de um quadro fiscal adequado para que as empresas assegurem, a par da criação de emprego líquido, políticas salariais consistentes em termos de valorização dos rendimentos, centrado na valorização dos salários médios”.
No discurso com que encerrou a apresentação das linhas gerais do programa do PS, António Costa colocou entre as suas prioridades a conclusão de um conjunto de acordos em sede de concertação social.
Além da questão da conciliação da vida familiar, pessoal com a esfera laboral, o líder socialista defendeu que os salários, em média, estão em crescimento desde 2016, embora Portugal apresente a este nível um peso inferior dos salários no PIB se a comparação for a média da União Europeia.
“Nos próximos quatro anos, temos de ir mais longe e temos de andar mais depressa. Queremos agora crescer 20% até 2026, para que daqui a quatro anos o peso dos salários o conjunto da riqueza nacional seja idêntica à média da União Europeia”, afirmou António Costa.
Depois, o secretário-geral do PS ressalvou que “este esforço tem de resultar de uma negociação em sede de concertação social, porque este aumento salarial, este aumento do salário da classe média, tem de ser obviamente sustentado nos ganhos de produtividade”.
“Por isso, é fundamental uma estratégia assente nos grandes motores do crescimento do país: A melhoria das qualificações e a melhoria da inovação para uma economia mais competitiva”, acrescentou.
REDUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
O programa eleitoral do PS prevê que até 2026 a dívida pública se reduza para valor inferior a 110% do Produto Interno Bruto (PIB) e que se assista um aumento médio do rendimento dos trabalhadores em 20%.
Estas são duas das 12 principais metas que os socialistas assumem até ao final da próxima legislatura e que foram apresentadas pela dirigente do PS Mariana Vieira da Silva.
Em termos de objectivos de convergência com a União Europeia, o PS, se vencer as próximas eleições, coloca como fasquia crescer por ano em média 0,5 pontos percentuais acima da média dos 27 Estados-membros e um ponto percentual acima da zona euro.
No capítulo das “contas certas”, o PS quer reduzir, “no mínimo, até 2026, o peso da dívida pública no PIB para valores inferiores a 110%”.
“Aumentar até 2026 o peso das remunerações no PIB em três pontos percentuais para atingir o valor médio da União Europeia”, ou seja, “aumentar o rendimento médio por trabalhador em 20% entre 2022 e 2026” é outra das promessas do PS.
Ainda no domínio económico, o PS assume como desígnio aumentar em 25% face a 2017 o número de empresas nacionais exportadoras para atingir um volume de exportações equivalente a 53% do PIB em 2023.
EDUCAÇÃO
No documento sobre as linhas gerais do programa eleitoral do PS, na educação, coloca-se como prioridade a alteração do regime de recrutamento, “introduzindo factores de estabilidade reforçada no acesso à carreira de professor”.
“Prosseguir o trabalho de revisão e generalização do modelo das unidades de saúde familiar, garantindo que elas cobrem 80% da população na próxima legislatura e garantir a visitação domiciliária pelos cuidados de saúde primários dos residentes em estruturas para idosos” são outras metas para a área da saúde.
No que se refere à educação, também englobada no mesmo capítulo, os socialistas indicam que irão propor “um Pacto Social para a Educação”, para o qual procurarão “mobilizar os profissionais, os pais e encarregados de educação, os estudantes, os parceiros sociais e as forças políticas, a academia e as comunidades”.
“Esta construção de convergências será potenciada pela identificação de factores estratégicos, com os quais nos comprometemos, tais como a Boa Governação na Educação, o trabalho com os profissionais da educação, a luta pelo combate às desigualdades através da Educação, a contínua melhoria das aprendizagens e a participação dos alunos no processo educativo”, indica o PS.
Os socialistas destacam ainda que irão “criar incentivos à aposta na carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes em áreas do país onde a oferta de profissionais é cada vez mais escada”, assim como procurarão “alterar o regime de recrutamento, introduzindo factores de estabilidade reforçada quer no acesso à carreira quer no desenvolvimento dos projectos pedagógicos”.
Mariana Vieira da Silva avançou igualmente como prioridades o objectivo de apoiar, “até 2026, 30 mil jovens em cursos profissionais nas áreas emergentes e na formação superior nas áreas STEAM (Ciências, Tecnologias, Engenharias, Artes e Matemática).
TRABALHO
No programa do PS consta ainda como prioridade, no plano ambiental, “aumentar, até 2026, para 80% o peso das energias renováveis na produção de electricidade, antecipando em quatro anos a meta estabelecida”.
Em termos mais imediatos, os socialistas querem até Julho aprovar na Assembleia da República as alterações legislativas para a Agenda do Trabalho Digno.
“Creches gratuitas, de forma progressiva, até 2024”, novas formas de equilíbrio dos tempos de trabalho, incluindo a ponderação de aplicabilidade em diferentes sectores das semanas de quatro dias” são outras propostas presentes no documento apresentado por Mariana Vieira da Silva.
SAÚDE
O PS pretende ainda “construir ou modernizar” 100 unidades de cuidados de saúde primários até 2026 e garantir que as unidades de saúde familiar cobrem 80% da população na próxima legislatura, foi hoje também divulgado.
No documento ‘Linhas Gerais do Programa Eleitoral 2022’ do PS lê-se que os socialistas pretendem “construir ou modernizar até 2026 100 unidades de cuidados de saúde primários e construir as novas unidades hospitalares Central do Alentejo, Lisboa Oriental, Seixal, Sintra, Central do Algarve e a maternidade de Coimbra”.
Além disso, na área da saúde, apresentada pelo também director do Gabinete de Estudos e membro do Secretariado Nacional do PS Porfírio Silva, o partido compromete-se a “prosseguir o trabalho de revisão e generalização do modelo das unidades de saúde familiar, garantindo que elas cobrem 80% da população na próxima legislatura”.
Sob o capítulo intitulado ‘Boa Governação’, o PS promete ainda “valorizar as carreiras dos enfermeiros, designadamente através da reposição dos pontos perdidos aquando da entrada na nova carreira de enfermagem”, assim como “rever os incentivos pecuniários e não pecuniários para a atracção e fixação de médicos em zonas carenciadas”.
Entre as alíneas na área da saúde, figura ainda o aumento do “número de camas da rede geral de cuidados continuados para assegurar a cobertura integral do país”, a constituição de “equipas de cuidados continuados integrados em todos os agrupamentos de centros de saúde”, ou “criar a direcção executiva do SNS com o papel de dirigir o SNS a nível central”.
