A presidente da Câmara de Montalegre, Fátima Fernandes, revelou esta terça-feira preocupações com o projeto mineiro, que classificou como catastrófico, mas também pela grande dimensão dos parques eólicos e fotovoltaicos propostos para o concelho.
“Além da exploração mineira, também há outros projetos que nos preocupam, não por aquilo que objetivamente são, mas pela dimensão que apresentam e refiro-me especialmente aos parques fotovoltaicos e aos novos parques eólicos que se perspetivam um pouco por todo o lado e, especialmente, no concelho de Montalegre”, afirmou a autarca, que falava aos jornalistas em Boticas, após uma reunião com a Comissão de Ambiente e Energia.
Fátima Fernandes disse que, no encontro com os deputados, realçou uma preocupação “maior com o lítio”, considerando que o projeto da mina do Romano proposto pela Lusorecursos Portugal Lithium “é catastrófico” para o concelho.
A autarca aproveitou ainda para alertar para os parques fotovoltaicos e eólicos que se perspetivam. “São muitos e são muito grandes”, frisou.
Fátima Fernandes acredita que os projetos propostos para a área do Parque Nacional Peneda-Gerês vão ser chumbados, no entanto realçou que há outros que se perspetivam e que são preocupantes, designadamente parques fotovoltaicos na barragem do Alto Rabagão e também em algumas zonas de baldio.
Na sua opinião, parques com a dimensão de 90 hectares, ou seja o equivalente a 90 campos de futebol, “verdadeiramente, é excessivo”.
A Endesa ganhou um leilão solar flutuante na albufeira do Alto da Rabagão e, recentemente, soube-se que o projeto híbrido que a empresa de energias renováveis Finerge quer desenvolver entre Vieira do Minho e Montalegre, para combinar energia solar flutuante, na albufeira de Paradela, e um pequeno parque eólico, teve uma decisão desfavorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) na avaliação de impacte ambiental.
Embora não haja “certeza absoluta dos impactes ambientais que possa ter”, a presidente falou numa “obstrução à passagem do sol” naquela barragem, considerando ser evidente que “vai ter impactes negativos no meio aquático”, lembrando ainda que esta é uma albufeira em que a água é também para consumo humano. “É preciso equilíbrio nestes projetos e parece-nos que esse equilíbrio não existe”, salientou, explicando que, nestas situações de leilão, as concessões simplesmente são atribuídas e não são pedidos pareceres nem à câmara, nem à comunidade local.
Fátima Fernandes fez ainda questão de falar sobre “justiça fiscal”, designadamente no que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a derrama. “Nós reivindicamos o pagamento do IMI pelas barragens. Temos três barragens que são centros eletroprodutores e é importante, em termos de justiça fiscal que essas barragens paguem o IMI que é devido”, realçou.
A autarca explicou que o município contestou a primeira avaliação, que indicava um valor de IMI de três milhões de euros por ano, adiantando que a segunda avaliação está concluída. “E, portanto, é notificar agora a autoridade tributária e esse projeto segue o seu caminho”, afirmou.
Referiu ainda que a derrama que fica no território “é uma parte ínfima”, defendendo que é onde a riqueza é produzida que as empresas deviam pagar esse imposto.
‘PREVALECER BOM SENSO’
O presidente da Comissão de Ambiente e Energia considerou que tem que “prevalecer o bom senso” e que projetos mineiros nunca podem ser feitos sem a compreensão das pessoas, após ouvir autarcas e associações de Boticas e Montalegre.
“E, por mais importante, por mais decisivo que seja um projeto para o país (…), nunca pode ser feito sem a compreensão, sem a colaboração das pessoas, e isso é, para mim, a mensagem principal que nós levamos”, afirmou Salvador Malheiro, que preside à comissão que hoje termina uma visita de dois dias ao Norte.
Na agenda dos deputados esteve uma reunião com autarcas e associações de Boticas e Montalegre, onde estão previstos dois projetos de exploração de lítio.
Salvador Malheiro, que falava aos jornalistas em Boticas, destacou a missão dos deputados em fiscalizar a ação do Governo e fazer a ponte entre as populações e o poder legislativo.
“E nada melhor do que o fazer em discurso direto. Nós ouvimos com muita preocupação e sensibilidade as questões levantadas. Preocupamo-nos sobretudo em ouvir, mas importa desde já aqui esclarecer uma questão que é fundamental: aquilo que nos une muito são as questões da sustentabilidade e a sustentabilidade não tem apenas a questão ambiental e económica. Um dos pilares fundamentais da sustentabilidade é, precisamente, o pilar social, as pessoas”, frisou.
Em Boticas, os deputados do PSD, PS e Chega observaram a área onde se prevê explorar lítio em Covas do Barroso.
“Nós levamos algo que não é novo e, volto a referir, tem que prevalecer o bom senso (…), mas levo aqui alguma preocupação porque há, de facto, um grande descontentamento por parte das populações, com argumentos válidos e que denotam que o assunto não foi bem tratado desde o início”, afirmou.
Salvador Malheiro acrescentou não ter “a menor dúvida de que, se as pessoas tivessem sido envolvidas desde a primeira hora, tudo poderia ser diferente”. “Tenho esperança que as coisas possam ser resolvidas, mas, naturalmente, que o interesse das pessoas é aquele que mais nos preocupa”, frisou.
Os projetos mineiros em Boticas e Montalegre, da responsabilidade das empresas Savannah e Lusorecursos, são os que estão em fase mais adiantada, tendo recebido, em 2023, uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada.
O presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga (PSD), destacou a importância dos deputados irem ao terreno, porque “há muita contra informação e notícias falsas” e reiterou a falta de esclarecimento aos autarcas e populações.
Recentemente, proprietários de terrenos receberam uma notificação da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) sobre o processo de servidão administrativa.
“Relembro que 90% da área que supostamente será explorada é propriedade dos baldios e da junta de freguesia e não é com questões de servidão administração que se vai resolver o problema. Estas duas entidades não vão ceder os terrenos e só com a dita expropriação, que é o último recurso, mas há muitos passos até lá chegar”, referiu, revelando esperança que o projeto não se concretize.
