A Câmara de Famalicão disponibilizou os seus serviços jurídicos à comunidade cigana de Meães para ajudar a encontrar uma solução jurídica os terrenos mas alguns os moradores não de acordo com a solução.
Citado pela rádio Cidade Hoje, Paulo Cunha, presidente da autarquia afirmou, esta quinta-feira, que “é desejo do município que o problema das habitações precárias daquela comunidade se resolva”. Tratam-se de famílias que vivem no local “há anos” e que reivindicam a propriedade do terreno, mas não têm uma escritura que o comprove.
O assunto foi levantado no final da reunião desta quinta-feira por Licínio Fernandes, morador no local, que assegura não ter condições no seu ‘barraquinho’, e que se queixa de não conseguir arrendar uma casa alegadamente por “racismo”.
Em resposta, Paulo Cunha assegurou que o município quer ver o problema daquelas habitações precárias resolvido, recordando, no entanto, que “não basta dizer que “sou proprietário”. É preciso uma escritura, que não existe”, pelo que a questão da propriedade dos terrenos “tem que ser resolvida”.
Acontece que, e apesar da disponibilidade do município em oferecer os serviços jurídicos, parte dos moradores não está de acordo com a solução.
À rádio famalicense, o autarca garante que o município “não tem condições para construir edifícios de raiz para alojar aquelas ou outras famílias”, justificando que “os apoios comunitários são para reabilitação e não para construção de fogos”.
“Está em curso uma intervenção de reabilitação no Bairro da Cal, com apoio comunitário. Temos que olhar para os meios que temos e com eles encontrar soluções”, refere.
Sublinha que só com escritura feita é que a Câmara pode ajudar nas obras nas habitações daquelas famílias, que passariam a beneficiar do programa ‘Casa Feliz’, de apoio a obras, considerando “importante que estas famílias permaneçam no local onde têm laços de amizade e de vizinhança e estão integradas socialmente”.
