A Comissão de Acompanhamento Nacional (CNA) do PRR esteve em Vila Verde e em Braga para uma visita aos projetos apoiados do Centro Social Vale do Homem (CSVH) pelo Plano de Recuperação e Resiliência. O presidente do organismo, Jorge Pereira apontou dificuldades na submissão de pedidos de pagamentos, validação de autos e faturas já pagas.
A visita do presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR, Pedro Dominguinhos, visou três estruturas da IPSS: Casa Mãe – na Quinta do Senhor, em Vila Verde, Clube dos pequenos – berçário e creche e o felizMENTElar, ambas em Braga.
As duas primeiras em execução e a terceira em pleno funcionamento.
Foi realizado o ponto de situação dos projetos já concretizados ou em concretização do CSVH.
O CSVH conta com um total de 11 projetos já submetidos aos fundos PRR, 9 destes já aprovados e dois a aguardar aprovação, representando, até ao momento, um financiamento de 7,5 milhões de euros, ou seja, cerca de 47% do investimento total.
Não obstante «a visão de diferenciação e futuro», o Presidente do CSVH, Jorge Pereira, não poupou nas preocupações demonstradas relativamente à execução destes fundos nesta IPSS.
Referiu, por exemplo, que a estrutura felizMENTElar, inaugurada em 2022 – e o primeiro edifício do país a ser executado com fundos PRR – já é considerado um projeto de diferenciação enquanto resposta social para a terceira idade na região.
«Este edifício teve execução financeira a 100%, mas dois anos já se passaram e ainda falta o reembolso do IVA, medida implementada pelo Governo em 2021 onde todas as IPSS poderiam reaver o este Imposto suportado nas despesas de execução de projetos financiados apenas pelo PRR», constatou aquele responsável.
No que diz respeito à mobilidade verde, duas das candidaturas neste âmbito já se encontram em execução física a 100%, «mas há ainda atraso no pagamento dos 30% da comparticipação total».
Ainda na área da saúde mental, o projeto Residência de Apoio Moderado (RAMo), localizado na Casa da Citânia, Vila Verde, foi aprovado com investimento total de 2.000 milhões de euros e financiamento de 400.000€ dos fundos PRR.
«Das 9 candidaturas aprovadas, esta poderá vir a ser a única que o CSVH pondera não executar porque o financiamento corresponde apenas a 25% do investimento, sendo quase impossível a sua execução», constata.
Também na área da eficiência energética em Edifícios de serviços, através do Fundo Ambiental, a execução física encontra-se a 100%, mas com execução financeira do PRR apenas a 30%.
Jorge Pereira mencionou, a propósito, que não se percebe «a dificuldade em submeter pedidos de pagamento, validação de autos e de faturas já pagas para que as Instituições sejam restituídas do valor quer lhes pertence por direito. Por exemplo, não se percebe como um auto de medição que já está validado pelos técnicos contratados para a fiscalização – uma empresa completamente isenta -, bem como pelos técnicos da empresa da construção e o próprio dono da obra, não seja suficiente para que a Segurança Social confie, acredite e valide automaticamente os autos. Isto leva a uma burocracia excessiva e que traz grandes dificuldades económicas e financeiras às Instituições».
No final da reunião, a CNA considerou que existem processos no âmbito da execução do PRR que «devem ser melhorados, nomeadamente no que diz respeito à desburocratização dos processos».
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