JUSTIÇA –

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PS alerta para «a necessidade de reforçar» competências e meios do Tribunal de Vila Verde

A Concelhia de Vila Verde do PS aproveitou uma reunião de trabalho com a presença da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Ribeiro, para alertar «para a necessidade de reforçar as competências e os meios no Tribunal de Vila Verde».

Em comunicado, os socialistas explicam que, pela voz do deputado municipal Samuel Estrada, fizeram chegar à governante «algumas das preocupações com que se debatem aqueles que diariamente lidam com os Tribunais e com a Justiça»,

«Samuel Estrada começou por enquadrar os assuntos que queria abordar, lembrando que o anterior Governo, do PSD, retirou competências ao Tribunal de Vila Verde, em especial em matéria do universo das empresas», referem.

Em seguida, «o PS de Vila Verde transmitiu à Secretária de Estado a importância que o Tribunal de Vila Verde pode ter se vir as suas competências repostas e reforçadas, com impacto positivo em diversos planos, nomeadamente na ajuda de resolução das questões estritas em matéria de justiça, no aproximar o sistema judicial dos cidadãos e ainda ajudando a restabelecer  o movimento de pessoas, afectando, assim, positivamente o comércio local do nosso concelho».

«A oportunidade também foi aproveitada para sensibilizar a governante para a necessidade de reforço de meios para o Tribunal Administrativo e Fiscal e para os Juízos de Execução de forma a diminuir a morosidade daqueles serviços que são fundamentais para a vida das pessoas e das empresas», acrescentam.

O PS de Vila Verde defende a necessidade haver «mais estabilidade legislativa, sobretudo na área fiscal, onde as constantes alterações afectam a confiança os agentes económicos, em especial das empresas e dos empresários».

À margem do encontro, o presidente da Concelhia, José Morais, referiu que «o concelho de Vila Verde foi severamente prejudicado com decisões políticas do anterior governo PSD», dizendo que os socialistas têm trabalhado para que o território vilaverdense «possa estar no mapa das prioridades nos diversos planos dessa acção governativa».

«Não deixarei de aproveitar todos os fóruns em que estiver presente para sensibilizar o poder central para os problemas que afetam os vilaverdenses e reivindicar firmemente o que acho justo para Vila Verde», frisou.

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