O atraso da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) preocupa o candidato do PS à câmara municipal de Vila Verde. «Deveria ter sido entregue até 31 de dezembro de 2024», destaca Filipe Silva, para quem «a diferença é que desta vez a fatura não será paga apenas pelo dinheiro dos contribuintes».
Na ótica do candidato socialista, além de «esbanjar o erário público, criou prejuízos para as pessoas individuais e empresas, para si mesma e, por mais incrível que pareça, contribui diretamente para aumentar o já insuportável preço da habitação».
O candidato do PS de Vila Verde realça que se prevê que «o maior impacto ocorra na Zona Norte do concelho, já fustigada pela escassez de pessoas e desertificação do território».
«Os solos urbanizáveis poderiam ter passado a urbanos (onde se pode construir) se, entre outros critérios (como a existência de infraestruturas e serviços essenciais), a Câmara cumprisse o prazo de revisão do PMOT», constata.
E vai mais longe: «Terrenos anteriormente urbanizáveis não poderão ser legalmente urbanizados, resultando em prejuízos avultados para os proprietários, que até poderiam ter sido evitados através de um simples PIP (Pedido de Informação Prévia)».
Acrescenta que «o incumprimento de prazos e leis resulta em castigos. A Câmara Municipal de Vila Verde pode enfrentar penalizações administrativas, perder acesso a financiamentos e apoios governamentais e até criar litígios em tribunal resultantes de conflito com os proprietários lesados».
Mostra-se ainda preocupado com a «desvalorização dos terrenos onde deixa de ser possível construir, aliada a uma forte incerteza, pode diminuir o investimento e a criação de emprego, reduzir o desenvolvimento económico e colocar dificuldades financeiras a muitas empresas».
Nas contas de Filipe Silva, «a redução do número de terrenos disponíveis para novas construções pode inflacionar os preços, tornando a habitação, pasmem-se, ainda menos acessível. Que é como quem diz: incomportável».
Para o candidato socialista, «o maior impacto na redução será na Zona Norte do concelho, onde o nível de oferta de infraestruturas essenciais é reduzido. A redução na disponibilidade de terrenos para construção nesta área pode ser superior a 50%».
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