Os vereadores do PS recomendaram a adesão da Câmara de Vila Verde ao projecto-piloto, lançado pelo Governo, da tarifa social no gás de garrafa, «considerando os benefícios desta medida e em especial o impacto que pode ter nos munícipes economicamente mais vulneráveis».
Os socialistas lembram que o Governo, através da Direcção-Geral de Energia e Geologia, lançou o projecto-piloto da tarifa social no gás de garrafa, permitindo a todos os Municípios que a ele pretendam aderir a possibilidade de assegurar aos seus munícipes uma tarifa social para este bem de primeira necessidade.
Os municípios que pretendam participar no projecto-piloto da tarifa social no gás de garrafa têm sensivelmente 30 dias para manifestarem a sua intenção, que impõe várias obrigações, segundo a portaria publicada em Diário da República.
Devem os Municípios assegurar e demonstrar que têm capacidade e meios para o cumprimento dessas obrigações, nomeadamente «dispor de instalações que reúnam as condições técnicas, de segurança e logísticas necessárias à comercialização de GPL engarrafado» e «garantir o normal funcionamento do local de venda, incluindo um período de atendimento mínimo de sete horas diárias nos dias úteis».
Condições que, segundo os vereadores do PS de Vila Verde, estão «perfeitamente ao alcance desta autarquia».
Segundo o diploma, cada beneficiário da tarifa social no GPL terá direito, no máximo, por mês, a preço solidário, a três garrafas de tipologia T3 (de 8 a 15 Kg) e uma de tipologia T5 superior a 15 Kg.
Nos agregados familiares constituídos por mais de quatro membros, o limite aumenta para quatro garrafas da tipologia T3 por mês ou para 16 garrafas da tipologia T5 por ano.
