A proposta do governo para subir o IUC num máximo de 25 euros por ano aos veículos mais antigos (carros) e poluentes (motas) vai ‘cair’. O PS, que tem a maioria do Parlamento, vai retirar a medida do executivo do documento.
O PS apresentou uma proposta para eliminar o aumento do IUC para veículos anteriores a 2007 do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Defende que é «uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica».
Na proposta de alteração apresentada pelo grupo parlamentar do PS, os socialistas defendem que «o veículo ligeiro é em muitos casos ainda a principal forma de deslocação para o trabalho ou para deslocação até ao meio de transporte público mais próximo, principalmente fora das principais cidades do país e em zonas de média e baixa densidade, onde a oferta de transportes públicos é reduzida e desadequada às necessidades diárias de mobilidade».
De acordo com o texto da proposta, «Nestes casos, em que o carro é uma absoluta necessidade, acresce o facto de muito cidadãos não terem meios financeiros para a substituição por um veículo mais recente. Assim considera-se importante por uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica, retificar a proposta de OE neste sentido».
Em causa está uma medida prevista no OE2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.
O ministro das Finanças tinha remetido esta terça-feira para o grupo parlamentar do PS um eventual recuo na subida do IUC para veículos mais antigos, defendendo que o Governo apresentou a sua posição no Orçamento.
Fernando Medina foi questionado numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da fase de especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) pelo PSD, Chega, PCP e BE sobre a matéria.
Sem uma resposta taxativa, o ministro das Finanças sublinhou que há matérias que o Governo apresentou na sua proposta do Orçamento do Estado.
ovilaverdense@gmail.com
