Os vereadores do PS no executivo municipal de Vila Verde falam em «falta de credibilidade» no relatório de contas de 2018. «Reflete manobras contabilísticas pouco claras e mesmo assim uma dívida de 16 milhões», avançam os eleitos socialistas, em nota enviada à nossa redacção. «Comprova a “distribuição” de 3 milhões de euros em ajustes diretos, comprovou-se o “apagar” de dívidas que estavam certificadas pelos revisores de contas e há literalmente milhões de euros em rúbricas classificadas como “Outros”, não sendo explícito como e onde são gastas tais verbas», acrescentam, justificando – desta forma – o voto contra.
Os vereadores do PS sublinham «a ausência da Certificação Legal das Contas emitida pela sociedade revisora, atestando a conformidade dos valores apresentados». Assinalam mesmo a preocupação com os «gastos em ajustes diretos (sem concurso)», que ascendem – segundo os mesmos – «a mais de 3 milhões de euros».
Na óptica dos eleitos socialistas, «esta é uma preocupação central já que foram surgiram várias notícias que dão conta da distribuição de dinheiro junto de empresários ligados ao PSD de Vila Verde, pretende-se saber quem são as empresas “escolhidas” e que receberam estes ajustes e consultas de 3 milhões de euros. Se têm ou não ligações partidárias e se há ou não vários empresários, com várias empresas a prestar serviços à autarquia, contornando a Lei. Ficamos sem resposta».
Neste domínio, criticam a postura do Presidente de Câmara: «em vez de dar as explicações que previamente solicitamos sobre o assunto, resolveu dar instruções aos serviços para que não fosse facultada a informação aos vereadores sem pelouro. Em função deste comportamento, pairam fortes suspeitas sobre a forma como a câmara “distribui” anualmente esta verba e se não o estará a fazer por “amiguismo” ou “partidarismo”».
Na sequência, questionam como a autarquia «gasta milhões em rúbricas pouco claras, classificadas como “Outros”. Há despesas de representação e deslocação avultadas que carecem de profundo escrutínio e explicações. Questionamos concretamente estes movimentos, solicitando que nos apresentassem extratos contabilísticos justificativos dos valores e não obtivemos nenhuma resposta».
As dúvidas estendem-se ao «aumento inexplicável de 10.000% (dez mil por cento) das Provisões do Exercício, numa manobra que tudo indica servir para abater valores às dívidas, e que o presidente da câmara não soube explicar», bem como «aos 350 mil euros em Correções Relativas a exercícios anteriores, que o presidente da câmara também não foi capaz de explicar».
De resto, vincam que «foram constituídas provisões no valor de 1,5 milhões de euros para responsabilidades relativas a processos judiciais. Este é o valor que a autarquia conta ser obrigada a pagar em tribunal. Muito grave». E vão mais longe: «a autarquia apenas executou 1,8 milhões de euros de fundos comunitários quando se propôs executar 8,3 milhões. Um verdadeiro falhanço que indicia mau planeamento e incapacidade para acompanhar a dinâmica nacional».
CONTAS “APAGADAS”
Os vereadores do PS abordam ainda a despesa municipal: «ficou demonstrado que contas não refletem o real estado financeiro da autarquia. O melhor exemplo disso é o facto da responsável pela Divisão de Administração e Finanças (DAF) assumir por escrito que “apagou” uma dívida de 26 mil euros a uma entidade externa à autarquia».
As dúvidas estendem-se ainda ao património: «a autarquia vendeu um terreno em 2005. De forma estranha o valor da alienaçã0 (117 mil euros) aparece refletido nas contas de 2018. A Câmara vendeu em 2005 e só recebeu agora? Ou vendeu em 2005 e recebeu em 2005 e apenas registou agora? A quem vendeu? Dúvidas que o presidente da câmara também não esclareceu».
Concluem: «aguardamos que nos próximos dias o presidente da câmara se digne prestar todos os esclarecimentos que foram solicitados por email e que ficaram registados na ata da reunião de hoje».
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