Os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Braga, depois de mais uma denúncia de descargas no Rio Vizela, exigem explicações ao ministro do Ambiente e da Acção Climática e lembram a Resolução da Assembleia da República.
Depois de o município de Vizela ter denunciado que a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Serzedo, gerida pela empresa Águas do Norte, procedeu a uma descarga poluidora no rio Vizela, circunstância que motivou a autarquia a apresentar uma nova queixa crime contra aquela empresa – uma denúncia junto das instâncias europeias e, inclusivamente, um apelo ao boicote às próximas eleições presidenciais, se não for apresentada uma solução –, os deputados do PSD eleitos pelo circulo eleitoral de Braga interpelaram por escrito João Matos Fernandes, sobre aquelas denúncias da autarquia vizelense.
Os social-democratas lembram que a descarga poluente no Rio Vizela, no passado dia 17 de Julho, “é apenas a última de muitas outras reportadas pela autarquia e pelas populações nos últimos anos”, o que levou o executivo municipal, no Verão de 2019, a tomar a decisão de abandonar o Plano de Acção para a Despoluição do Rio Vizela.
Naquela altura, conta o PSD, a autarquia exigiu do Ministério do Ambiente, tutelado por João Pedro Matos Fernandes, “a tomada de uma decisão sobre esta questão, nomeadamente exigir a emissão do despacho específico para as descargas no Rio Vizela e a execução de uma conduta de ligação entre Serzedo e Vizela”.
Assim, os deputados do PSD, encabeçados pelo vimaranense André Coelho Lima, querem saber que “tipo de fiscalizações tem a Agência Portuguesa do Ambiente vindo a fazer na ETAR de Serzedo, de modo a se aferir se as águas residuais de entrada, bem como as de saída, cumprem os valores limite de emissão exigidos legalmente”.
Os deputados social-democratas interrogaram igualmente o Governo sobre qual a razão pela qual este mantém a classificação do meio receptor do rio Vizela como “zona não sensível”, condição que “diminuiu o grau de exigência” no tratamento das suas águas, quando se sabe que a ETAR de Serzedo está localizada numa região e num subsistema onde está fixada a Indústria Têxtil e do Vestuário, geradora de consideráveis volume de águas residuais e que o Rio Vizela, mais a jusante.
A região, lembram, é frequentemente, palco de provas desportivas de mergulho e actividade subaquáticas, agora suspensas por força da pandemia, trespassando, ainda, o Parque das Termas de Vizela, jardim e espaço de lazer considerado o ‘pulmão’ da cidade de Vizela.
Tendo em conta que a Assembleia da República pela sua Resolução n.º 63/2017, de 11 de Abril de 2017, determinou que o Governo deveria avaliar a necessidade de redimensionar a ETAR de Serzedo, de modo a aumentar o grau de exigência nos seus parâmetros de tratamento dos efluentes, os deputados do PSD, “entendem que passados três anos, esta é também a altura para o ministro do Ambiente dar a conhecer quais os desenvolvimentos que a Recomendação do Parlamento já conheceu”.
Legenda: Margens do rio Vizela, junto à ETAR/Foto Guimarães Digital
