O deputado social-democrata André Coelho Lima questionou a ministra da Justiça sobre o novo edifício do Tribunal de Guimarães, cujo protocolo que estabelece os termos da construção do equipamento entre a Câmara local e o Ministério da Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), foi assinado a 12 de Março do ano passado.
O deputado, eleito pelo círculo de Braga, afirma no documento entregue na Assembleia da República, que “ainda não se sabe sequer se já foi recebido” o projecto da responsabilidade da Escola de Arquitectura da Universidade do Minho, recordando que o futuro tribunal vimaranense se destina a albergar os juízos Criminal (local e central), de Família e Menores, do Trabalho e o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP).
André Coelho Lima lembra ainda que a obra que irá ocupar uma área de 6.500m2, oferecendo, de acordo com o protocolo, uma infra-estrutura “inteligente em termos de soluções energéticas” e com “as condições de segurança suficientes para acolher todas as valências criminais”.
“Consegue o Governo garantir o cumprimento dos prazos constantes do protocolo celebrado entre Câmara Municipal de Guimarães e Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça’”, interroga o parlamentar do PSD.
Salienta que a actual solução, que obriga ao arrendamento de um “edifício exíguo e inadequado”, onde funcionam as Varas de Competência Mista do Tribunal de Guimarães, tem um custo mensal de 32 mil euros, “num processo que apouca o Estado português e reduz a confiança dos cidadãos nos negócios por este realizados”.
INVESTIMENTO DE 10,5 MILHÕES
O investimento no novo edifício ronda os 10,5 milhões de euros, sendo que, “de acordo com declarações então prestadas pela ministra da Justiça, o projecto desenrolar-se-ia em três fases”: a 1.ª fase seria destinada à concepção dos projectos de arquitectura; a 2.ª fase, para realização dos projectos técnicos de infra-estruturas; e a 3-ª fase seria dedicada à construtiva”.
“Nos termos do protocolo de cooperação então celebrado a construção (3ª fase) teria de arrancar num prazo máximo de três anos, após o IGFEJ obter o visto do Tribunal de Contas relativo ao direito de superfície do terreno, avaliado em quase 1,4 milhões de euros”, observa o deputado, natural de Guimarães.
Pode o Governo informar a fase em que se encontra o novo edifício, em que data foi recebido o projecto da Universidade do Minho e se foi já transmitido o direito de superfície pelo município de Guimarães ao IGFEJ, questiona o PSD, que pretende ainda saber da ministra Francisca Van Dunem se o Governo consegue garantir o cumprimento dos prazos constantes do protocolo celebrado entre a autarquia e o instituto.
Legenda: André Lima Coelho
