O Comando Distrital da PSP Braga anunciou esta terça-feira que, no passado fim-de-semana, identificou “várias dezenas” de casos de incumprimento das regras em vigor, tendo levantado os devidos autos de contra-ordenação.
Os incumprimentos das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e existência de mecanismos de marcação prévia nos locais abertos ao público, do uso obrigatório de máscaras em espaços públicos, das regras de consumo bebidas alcoólicas, da observância da limitação de circulação entre concelhos e do horário de encerramento de instalações e estabelecimentos foram as situações identificadas pela Polícia na área da sua acção.
A PSP lembra que, com o novo regime legal, os cidadãos fiscalizados em incumprimento destas normas podem proceder ao pagamento da coima pelo montante mínimo no momento da fiscalização.
Já quem pretenda realizar esse pagamento posteriormente, o montante da coima é acrescido de custas processuais (no valor mínimo de 51 euros) e o valor da sanção é adequado ao grau de responsabilidade apurado no decurso do processo, situando-se a coima entre os valores mínimo e máximo previstos na legislação (200 a 1000 euros no caso das pessoas singulares, punidas a título de dolo).
Recorda ainda que os cidadãos se devem deslocar na via pública munidos de comprovativos que atestem o motivo e demonstrem cabalmente o carácter excepcional da deslocação, enquadrável nas normas em vigor.
O comando distrital avisa que “manterá, como parte integrante da sua cultura e da sua postura quotidiana, uma atenta vigilância e uma proximidade com os cidadãos, potenciando o reforço do sentimento de segurança e do comportamento responsável por parte de todos”.
