Todos os titulares de licença de uso e porte de arma, que estejam em situação irregular por as terem deixado caducar, vão poder legalizar a sua situação, sem terem de pagar qualquer coima, desde que se desloquem aos Núcleos de Armas e Explosivos da PSP nos Comandos Regionais, Metropolitanos e Distritais ou ainda no Departamento de Armas e Explosivos da PSP em Lisboa, após o dia 22 de Setembro e dentro dos 180 dias seguintes.
«Nesse sentido, os cidadãos que se encontrem nessas situações, devem fazer-se acompanhar do seu documento de identificação, da licença caducada e das armas detidas ao abrigo da licença, com os respectivos livretes, para poderem dar início ao processo», informa PSP.
Para ver a totalidade dos documentos necessários, deve ser consultado o SERONLINE, separador de perguntas frequentes (FAQ’s).
«A PSP contabiliza desde 2006 um número muito significativo de licenças de uso e porte de arma caducadas ou ainda activas no seu sistema de informação, que ultrapassam as 6.000, correspondendo a um número ainda maior de armas, que estarão em situação ilegal», acrescenta.
Para mais informações, os cidadãos poderão consultar o site da PSP, ou enviar as suas dúvidas para o endereço de email do Departamento de Armas e Explosivos (depaex@psp.pt).
