O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, garantiu esta quinta-feira que a impossibilidade de votar nas últimas legislativas, relatada por alguns emigrantes, se deveu a problemas nos correios das regiões onde essas pessoas moram e não aos CTT.
“Este não é um problema novo”, admitiu o ministro, à margem do ‘Fórum do Crescimento 2025, realizado esta sexta-feira pela Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.
“A razão principal [para o problema] não está nos correios portugueses, está em alguns territórios onde os correios não funcionam ou funcionam deficientemente”, alegou, adiantando como exemplo casos em que os correios regionais fazem “pedidos de pagamento adicional quando está tudo protocolado para que não haja nenhum pagamento por parte de cidadãos portugueses”.
Sublinhando que as eventuais queixas de dificuldades na votação em território português se enquadram na responsabilidade da administração do processo eleitoral e do Ministério da Administração Interna, Rangel reconheceu que o Ministério dos Negócios Estrangeiros, enquanto tutela das comunidades portuguesas, também recebe queixas e informações.
Isto “é um problema endémico” que tem levado a vários debates, sobretudo nas comunidades portuguesas no estrangeiro, sobre a alteração do sistema eleitoral e o voto eletrónico.
“O voto eletrónico põe problemas de segurança e de confiança muito grandes”, mas seria “a forma de se contornar um parceiro que temos de ter em cada território, que é a administração dos correios do país em causa”, disse.
“Há aqui uma coisa que o Ministério da Administração Interna me relatou e que eu posso dizer: os CTT têm tido um papel muito importante em desbloquear algumas situações que foram denunciadas bastante cedo e que permitiram prevenir outra”, acrescentou Rangel.
“Obviamente, por mais prevenção que façamos, por mais que as nossas missões diplomáticas, oficiais de ligação da Administração Interna e a empresa CTT façam há sempre situações que não é possível” resolver, avançou o ministro, sublinhando que o problema não pode ser resolvido pelo seu ministério.
“Isto tem a ver com a administração eleitoral, não passa por nós, tem a ver com a Comissão Nacional de Eleições”, concluiu.
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