Cerca de 90 reclusos do Estabelecimento Prisional (EP) de Braga queixaram-se, em abaixo-assinado, da violação de alguns dos seus direitos fundamentais, entre o quais o direito a visitas íntimas mensais.
No abaixo-assinado, divulgado esta quinta-feira pela Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), os signatários referem que o diretor do EP de Braga tem demonstrado “ausência de vontade” para criar condições para as visitas íntimas naquele estabelecimento, ao mesmo tempo que alega “falta de transporte” para possibilitar que essas visitas decorram noutros estabelecimentos.
“Fazem leis muito modernas, mas depois dizem que não têm como as pôr em prática”, criticou o secretário-geral da APAR, Vítor Ilharco, em declarações à Lusa.
Ilharco sublinhou que no EP de Braga “é recorrente” a violação do direito dos reclusos às visitas íntimas, previstas na lei para assegurar a manutenção de laços familiares e conjugais.
O abaixo-assinado foi enviado à APAR, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, à provedora de Justiça e à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).
Os reclusos queixam-se ainda que o diretor se recusa “recorrentemente” a atendê-los, mesmo quando solicitam audiências para tratar de assuntos importantes, apontando também o dedo à “demora excessiva” na resolução de assuntos administrativos.
Por isso, recomendam uma investigação à gestão do diretor, “com vista a apurar responsabilidades pelas violações relatadas”.
Contactada pela Lusa, a DGRSP disse que não comenta publicamente acusações, opiniões ou reclamações que lhe sejam dirigidas, “respondendo, antes, diretamente a quem se lhe endereça.”
“Complementarmente, informa-se que o Estabelecimento Prisional de Braga, assim como os demais estabelecimentos prisionais, cumprem a legislação e os regulamentos em vigor”, acrescenta.
