Estão acusadas 123 pessoas pelo Ministério Público (MP), incluindo 43 sociedades de fraude para obtenção de fundos comunitários e branqueamento de capitais. A acusação aponta, ainda, o crime de associação criminosa a oito pessoas e três sociedades.
O MP, através do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto, desvenda indícios de fraude em 20 projetos de financiamento comunitário, entre 2009 e 2010, pelos programas como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Programa de Desenvolvimento Rural e o Sistema de Incentivos a Projetos de Modernização do Comércio.
Segundo a acusação do MP, a rede familiar, pelas sociedades e em colaboração com outros promotores, era o centro das práticas fraudulentas.
Através de relações empresariais, conhecimentos e funções, já que um dos acusados chegou a exercer funções na ADRAT (Associação de Desenvolvimento da Região do Alto Tâmega), organismo intermédio de análise e fiscalização de projetos, a rede produzia faturação falsa que aumentava valores ou incluía serviços que não teriam sido prestados.
Ainda, simulavam pagamentos a justificar pedidos de reembolso aos organismos de controlo. O MP diz, ainda, que os acusados ficcionaram aumentos de capital social nas sociedades promotoras, exigidos para a obtenção dos financiamentos e também usaram circuitos financeiros paralelos para receber as quantias apresentadas como pagas.
Para o Ministério Público, o crime era liderado por um grupo familiar, ligado a todas as sociedades envolvidas.
Entre os acusados estão três contabilistas certificados, um diretor de Finanças e o ex-funcionário da ADRAT. Os restantes são promotores/beneficiários, contabilistas e fornecedores.
A atividade de fraude terá gerado dividendos ilícitos no valor global de 2.235.900 euros. O montante foi requerido, pelo MP, para ser declarado perdido a favor do Estado.
Ainda, foi pedida a condenação dos arguidos com privação do direito a subsídios ou subvenções públicas, publicidade da decisão condenatória e restituição integral da quantia indevidamente obtida.
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