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Regulamento das praias Caminha-Espinho continua em análise

A segunda versão do regulamento das praias marítimas entre Caminha-Espinho, cuja conclusão da consulta pública estava, em Maio, para “muito breve”, continua em análise, um ano após a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter encerrado o período de participação.

O documento esteve, pela segunda vez, em consulta pública entre 22 de Maio e 4 de Julho de 2023, estando desde essa data em análise, de acordo com a informação disponibilizada pelo portal participa.pt.

Questionada novamente a sua conclusão e respectiva publicação em Diário da República da versão corrigida e final do regulamento, a APA nada esclareceu até ao momento.

Em Maio, em resposta à Lusa, aquela entidade adiantou que o trabalho de análise e ponderação individual dos contributos recebidos estava “praticamente concluído”, pelo que se previa “para muito breve a sua publicação”.

A entidade responsável pela revisão do documento justificava o atraso com o elevado número de participações, num “total de quatro centenas”.

Os números divulgados pela APA são, contudo, diferentes dos revelados em 27 de Julho de 2023 pelo Ministério do Ambiente que dava nota de 82 participações recebidas para o Regulamento de Gestão das Praias Marítimas entre Caminha-Espinho, após o apuramento dos contributos enviados por correio.

À data, em resposta à Lusa, a tutela adiantava ainda que as observações/sugestões recebidas estavam a ser analisadas pela APA, que divulgaria, posteriormente, os resultados da consulta, compilados num relatório de ponderação a ser divulgado no portal PARTICIPA.

A Lusa voltou a questionar a APA sobre a discrepância dos números, contudo, até ao momento, sem sucesso.

O regulamento das praias marítimas entre Caminha e Espinho tinha já sido objecto de um período de participação pública, em simultâneo com o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), contudo, verificou-se existirem incongruências entre as normas de gestão das praias e o previsto no regulamento de gestão, pelo que foi lançada nova consulta, em 22 de Maio.

A versão corrigida do documento exclui concessões ou licenças nas 46 Áreas Críticas identificadas no POC-CE, admitindo apenas construções amovíveis no areal.

O POC-CE, que entrou em vigor em Agosto de 2021 e que identifica 46 áreas críticas, determina o recuo planeado de dezenas de núcleos habitacionais, bem como a demolição de vários edifícios, casas e restaurantes, localizados na costa entre Caminha e Espinho.

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