Os restaurantes com quebras de facturação devido ao recolher obrigatório a partir das 13h00 nos próximos dois fins-de-semana poderão aceder aos apoios já anunciados por algumas câmaras municipais e agora os do Estado Central.
“Este apoio extraordinário à restauração é não só cumulativo com apoio concedidos ao nível municipal, mas também cumulativos com os outros apoios concedidos pelo Estado designadamente no âmbito das medidas de apoio à retoma e dos apoios anunciados na semana passada pelo ministro da economia”, indicou o primeiro-ministro na conferência de imprensa depois do Conselho de Ministros que actualizou a lista de concelhos de risco elevado.
Para ajudar a fazer frente às dificuldades criadas pelas limitações à circulação, o Governo aprovou um apoio à restauração.
“Determinou-se compensar 20% da perda de receita nos dois fins-de-semana (14 e 15 de Novembro; 21 e 22 de Novembro) face à média dos 44 fins de semana anteriores (de Janeiro a Outubro de 2020), refere o comunicado do Governo.
O empresário pode indicar o montante da quebra “sob compromisso de honra”, cabendo posteriormente a verificação ao fisco.
LOJAS SEM APOIO
O primeiro-ministro explicou a razão para ter apoios diferenciados. “Por um lado, o facto de a restauração, podendo estar aberta durante a manhã, dificilmente poder servir jantares de manhã ou almoços às 10 da manhã, enquanto o comércio pode continuar a desenvolver a sua actividade nesse período”, disse.
“Também o facto de a generalidade do comércio estar encerrado já ao domingo ou ao sábado e, por outro lado, muitas das compras são susceptíveis de serem antecipadas ou adiadas, o que não acontece com os serviços de restauração e, portanto, só isso justifica um tratamento diverso”, justificou.
“Não quero desvalorizar os sacrifícios que o comércio está a passar”, sublinhou António Costa.
