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Risco de Incêndio: Vila Verde mantém fogo piromusical no Santo António; ANEPE denuncia alegados cancelamentos indevidos

Sexta-feira, 12 Jun 2026 às 13:41
Redação

VO município de Vila Verde vai manter o fogo piromusical previsto para a madrugada de domingo para segunda-feira, no encerramento das Festas de Santo António, confirmou fonte municipal, numa altura em que a Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE) denuncia cancelamentos de espetáculos pirotécnicos que considera não terem fundamento legal.

De acordo com a informação recolhida, o espetáculo deverá decorrer nas primeiras horas de segunda-feira, por volta da meia-noite, estando apenas dependente de eventuais determinações de última hora por parte das autoridades competentes.

A posição surge num contexto de crescente controvérsia entre operadores do setor e algumas autarquias, após a ANEPE ter manifestado “profunda preocupação” com o aumento de cancelamentos ou recusas de autorização para espetáculos pirotécnicos, alegadamente justificados com o risco de incêndio rural.

Segundo a associação, estão em causa interpretações consideradas erradas do Decreto-Lei n.º 82/2021, que, no entender da ANEPE, não estabelece qualquer proibição automática da utilização de artigos de pirotecnia em períodos de perigo “Muito Elevado” ou “Máximo” de incêndio rural.

A entidade defende ainda que a legislação atribui às câmaras municipais e juntas de freguesia a competência de licenciar estes espetáculos, não prevendo uma interdição generalizada, mesmo em situações de maior risco.

A ANEPE refere igualmente que a norma tem sido aplicada a eventos realizados fora de áreas classificadas como território rural, como centros urbanos e frentes ribeirinhas, o que considera juridicamente incorreto.

A associação sustenta ainda que os espetáculos pirotécnicos são uma atividade “altamente regulamentada”, sujeita a fiscalização de várias entidades, incluindo municípios, forças de segurança e proteção civil, rejeitando a ideia de que constituam um fator determinante no início de incêndios florestais.

No mesmo comunicado, a ANEPE cita declarações do especialista em incêndios florestais Domingos Xavier Viegas, segundo o qual a pirotecnia terá um peso “marginal” na origem dos fogos rurais.

A associação critica ainda a ausência de resposta aos pedidos de reunião dirigidos ao Governo, nomeadamente ao primeiro-ministro e ao ministro da Administração Interna, ao longo dos últimos meses.

Entre os municípios referidos pela ANEPE como estando a cancelar espetáculos pirotécnicos constam Braga, Guimarães, Cabeceiras de Basto, Vieira do Minho e Vila Verde.

A organização apela à aplicação rigorosa e proporcional da legislação, sublinhando que a proteção da floresta não deve justificar, no seu entender, restrições consideradas abusivas à atividade do setor.

Em Vila Verde, apesar da polémica, o espetáculo piromusical mantém-se agendado, integrando o encerramento das festividades antoninas do concelho.

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Jornal O Desportivo

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