Rui Pinto começa a ser julgado pela justiça portuguesa no dia 4 de Setembro, avançou esta quinta-feira a TVI24.
Fonte do Tribunal Central Criminal de Lisboa disse à Lusa que a primeira sessão está marcada para as 09h30 e que o processo vai ter em média três sessões por semana até Novembro, num agendamento que resultou de uma reunião tida esta quinta-feira, no Campus da Justiça, em Lisboa, entre o colectivo de juízes, liderado por Margarida Alves, com os mandatários dos arguidos e a procuradora do Ministério Público.
Recentemente, o Tribunal Central Criminal de Lisboa manteve as medidas de coação de prisão domiciliária e de proibição de acesso à internet a Rui Pinto e admitiu os quatro pedidos de indemnização apresentados contra o criador do Football Leaks.
Rui Pinto, recorde-se, esteve em prisão preventiva desde 22 de Março de 2019 até 8 de Abril deste ano, dia em que foi colocado em prisão domiciliária, mas em habitações disponibilizadas pela Polícia Judiciária. Estava ainda impedido de aceder à internet e de ter acesso a dispositivos que o permitam, por decisão da juíza de instrução criminal (JIC) Cláudia Pina.
A JIC justificou a decisão, por um lado, com a inversão da postura do arguido, que passou a apresentar “um sentido crítico e uma disponibilidade para colaborar com a justiça” e, por outro, dizendo que as fronteiras se encontravam sujeitas a elevados controles devido à pandemia da covid-19, razão pela qual entendeu “que se mostrava reduzido o perigo de fuga”.
Segundo a juíza Margarida Alves, “tais considerações mantêm-se”, acrescentando o despacho judicial que “os pressupostos de facto e de direito que determinaram a aplicação ao arguido da actual medida de coação não se mostram alterados”.
No início de Junho deste ano, o Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento ao recurso do Ministério Público (MP) e manteve a decisão instrutória, proferida em 17 de Janeiro deste ano, que pronunciou (levou a julgamento) Rui Pinto por 90 crimes e não pelos 147 que constavam da acusação do Ministério Público (MP): 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por tentativa de extorsão,
Em Setembro de 2019, o MP acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Plataforma Score e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.
