Um deputado na Assembleia da República recebe, em 2024, um ordenado base mensal ilíquido – sem descontos de IRS e Segurança Social – de 3.892,14 euros, um valor onde está reflectido a redução excepcional de 5% no vencimento mensal para titulares de cargos políticos, sem o qual atiraria o valor do vencimento para 4.096,99 euros.
Ao salário base são acrescidas despesas de representação, garantiu esta segunda-feira o DN, que variam de acordo com as funções desempenhadas: para um deputado em regime de exclusividade recaem mais 409,7 euros; presidentes e, em alguns casos, vice-presidentes das comissões parlamentares têm direito a 614,55 euros.
Já presidentes dos grupos parlamentares embolsam 819,4 euros, e os membros do Conselho de Administração ou vice-presidentes da AR acrescem 1.024,25 euros. Por último, o presidente da AR, com 2.622,07 euros.
Assim, se se somarem as duas parcelas, a remuneração total dos deputados pode ascender a 4.900 euros, já o presidente de um grupo parlamentar e um vice-presidente da AR recebem 4916,39 euros – no caso do presidente, o valor ascende a 8849,49. Um deputado em regime de exclusividade recebe 4.301,84 euros, sendo que há actualmente 181 deputados em regime de exclusividade: ou seja, 78% do total de 230 parlamentares ganham, pelo menos, esse valor.
Os parlamentares podem ainda acumular valores extraordinários, como abonos relativos a deslocações, incluindo subsídio para despesas de transporte, equivalentes a 69,19 euros por dia, de acordo com a legislação em vigor, e ajudas de custo a trabalho político em todo o território nacional e nos respectivos círculos eleitorais.
Nos termos da lei, é ainda atribuída viatura oficial ao presidente e aos vice-presidentes da Assembleia da República, aos deputados que tenham exercido a função de presidente, ao presidente do Conselho de Administração da AR e ao gabinete dos Secretários da Mesa, sendo que a utilização da viatura não pode ser acumulável com o abono para despesas de transporte.
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Com DN e Executive Digest
