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Sandra Cardoso defendeu direito constitucional a uma habitação digna para todos

A CDU esteve em campanha eleitoral nas feiras de Prado, em Vila Verde, e Amares. A comitiva da contou com a cabeça-de-lista Sandra Cardoso e Manuel Joaquim, candidato natural de Amares

O aumento do preço de bens de serviços essenciais foi abordado nos contactos com as pessoas e também a questão do acesso à habitação se destacou nas conversas.

Para Sandra Cardoso, «na habitação, o Governo PSD/CDS aprofundou a crise. Recusou-se, tal como o PS, a enfrentar a especulação imobiliária e a compelir a banca a contribuir para a redução dos encargos das famílias», acusa.

«Manteve os níveis de disponibilização de habitação pública na cauda da Europa. Agravou a desproteção dos inquilinos no arrendamento. Os valores das rendas e dos empréstimos bancários para habitação são incomportáveis para uma parte significativa da população», acrescenta, ainda.

Assim, «multiplicam-se as construções clandestinas e precárias, as situações de insalubridade e sobrelotação das casas, deixando sem qualquer perspectiva dezenas de milhares de famílias e impedindo a autonomização dos mais jovens», vinca.

«Braga e seus arredores, conhecidos em tempos por serem relativamente baratos para viver, hoje têm preços proibitivos», terminou a candidata.

Para a CDU, a resposta a esta necessidade exige um forte e permanente investimento em habitação pública, concretizado com a mobilização de fundos públicos, com o valor anual de 1% do PIB, canalizado para as necessidades de construção, reabilitação e manutenção a concretizar no quadro de um Programa Nacional de Habitação, a criar.

Entretanto, o partido defende que são necessárias medidas imediatas para fazer baixar o valor das rendas, sugerindo a fixação de valores máximos das rendas em contratos em vigor e novos contratos, a revogação da “Lei dos Despejos” e a estabilidade dos contratos fixando em dez anos o período mínimo para a sua duração.

Aponta, ainda, medidas para fazer baixar os valores das prestações aos bancos, intervindo para reduzir spreads e comissões bancárias, bem como combater a procura especulativa, eliminando o regime fiscal dos residentes não habituais, limitando a aquisição de habitação por fundos imobiliários e os usos afectos ao turismo.

ovilaverdense@gmail.com

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