O sargento da GNR que está a ser julgado no Tribunal Criminal de Braga sob a acusação de ter recebido 8.127 euros sem ter prestado o correspondente serviço de escala disse ao juiz que os mapas que constam do processo – e que, alegadamente, atestam a acusação de falsificação – foram fabricados, e os seus dados alterados, por outros militares, por vingança.
António Vieira, que reside em Coucieiro, Vila Verde, afirmou que no NIC (Núcleo de Investigação Criminal de Braga), que comandou de 2011 a 2016, seis dos sete militares que o integravam queriam que fosse transferido para o Núcleo da Póvoa de Lanhoso, isto porque – frisou – com ele “não havia indisciplina e os horários e os serviços eram para cumprir”.
O arguido, que só falou na última sessão, enumerou várias folhas do processo onde constam mapas com as escalas de serviço, que diz terem sido alteradas, retirando o seu nome, para que se pudesse dizer que não constava das escalas, mas recebeu o dinheiro do suplemento mensal, atribuído a quem está disponível 24 horas e faz inspecções nos locais onde ocorrem crimes.
MP DISCORDA
A sua argumentação não foi aceite pela magistrada do Ministério Público, a qual, nas alegações finais, disse ser “estranho” que o arguido apenas tenha falado em falsificação dos mapas com as escalas de serviço no final do julgamento, quando já não há hipótese de confrontar as testemunhas visadas sobre o seu teor.
Afirmou, ainda, que a convicção do MP se mantém, ou seja, a de que o sargento terá incluído no mapa mensal de Escalas Técnicas, sem ter prestado o respectivo serviço, e assim recebendo suplementos monetários a que não teria direito.
Ao todo recebeu, entre 2011 e 2017, 5.400 euros, correspondentes, a 8.127 ilíquidos, supostamente sem ter direito a essa verba. O MP pediu a sua condenação por falsificação, lembrando que tais actos não podem ocorrer numa instituição como a GNR.
O advogado de defesa Paulo Manuel Santos pediu, a seguir, a sua absolvição, considerando não haver “qualquer prova” de que o seu constituinte terá falsificado mapas para receber verbas, isto porque – disse –, por um lado, nem há no processo mapas por ele assinados e, por outro, tinha direito legal a receber os suplementos monetários resultantes de serviços que prestou.
INJUSTIÇADO
Disse que ficou demonstrado que os ditos mapas não foram assinados ou rubricados pelo arguido, que eram editáveis por estarem em Excel e podem ter sido adulterados a qualquer momento e que este está a ser injustiçado, que é um militar com louvores, competente e com provas dadas e que “faz falta na rua a trabalhar”, sublinhando que as testemunhas da defesa, que incluíram os comandantes de Destacamento onde serviu, foram credíveis, enquanto os da acusação, nomeadamente o cabo Manuel Pereira, actuaram propositadamente para o prejudicar.
Lembrou, ainda, que pediu, numa das audiências, a extracção de uma certidão para que o MP investigue aquele cabo por “falsas declarações”.
