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Sentença do caso EPATV é lida esta quarta-feira

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O Tribunal de Braga procede, esta quarta-feira, à leitura do acórdão do julgamento do alegado caso de corrupção que terá ocorrido aquando do processo de privatização, em 2012, da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV), sediada em Vila Verde.

Os três arguidos, o ex-presidente da Câmara António Vilela, o ex-vereador Rui Silva e o gestor da escola, João Luís Nogueira, foram julgados sob a suspeita de terem urdido um esquema para beneficiar a empresa Vale D’Ensino, com um concurso do tipo “fato à medida”.

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Conforme “O Vilaverdense” então noticiou, nas alegações finais, a magistrada do Ministério Público (MP) pediu a condenação dos três arguidos afirmando que a acusação ficou provada.

Embora não digam oficialmente, os três advogados de defesa consideram que o MP não conseguiu provar nenhum dos pontos da acusação e que o julgamento correu bem para os arguidos, não havendo motivo para a condenação.

Nas alegações finais, os três advogados de defesa, pediram, por isso, a absolvição, porque “rigorosamente nada” se provou.

“A única dúvida refere-se ao depoimento de um troca-tintas, que disse duas vezes uma coisa e outras duas o seu contrário”, afirmou Artur Marques, aludindo às declarações do gerente da Caixa de Crédito Agrícola de Vila Verde, José Santos, sobre uma alegada ‘cunha’ que o então presidente da Câmara António Vilela teria metido para que o banco desse uma garantia bancária à empresa Val D’Ensino, a vencedora do concurso de privatização.

“Mas, mesmo que tivesse havido ‘cunha’, isso não é crime nenhum”, defendeu.

O jurista acentuou que o bancário disse na fase de inquérito à PJ que não tinha havido ‘cunha’, dias depois afirmou o contrário ao Ministério Público, contradições que repetiu em audiência, já que num dia afirmou que Vilela nada lhe pedira e na sessão seguinte veio dizer o contrário, justificando-se com o facto de naquele dia “estar perturbado”.

ACUSAÇÃO INFUNDADA

Os advogados Artur Marques (de António Vilela), Reinaldo Veloso Martins (defensor de Rui Silva) e Sebastião Quarenta (representando João Luís Nogueira) tentaram desmontar a acusação. Marques começou por contraditar o MP, na tese de que a Câmara de Vila Verde pagou, após a privatização, uma verba de 900 mil euros como favor à EPATV.

“Ficou mais do que provado que a dívida existia e que o acordo alcançado entre as partes no Tribunal Administrativo foi benéfico para o Município”, disse.

Sobre a nomeação de Rui Silva, então vereador, para presidir ao júri do concurso, o que a acusação considera ter sido feito para favorecer a ValD’Ensino, o causídico negou que isso fosse verdade, salientando que Silva foi “a segunda escolha”, isto porque a pessoa convidada para a função não aceitou.

A acusação diz que João Luís Nogueira, que era então o director da EPATV, foi beneficiado por ter participado na elaboração do caderno de encargos do concurso. Hipótese refutada por Artur Marques: “O João Luís Nogueira conhecia a escola e a sua realidade, pelo que a sua participação no processo era como que obrigatória”, defendeu, perguntando: “Quem outro poderia ter dado tal contributo?”

CADERNO “IRREPREENSÍVEL”

Acrescentou que o caderno de encargos do concurso foi feito de forma “irrepreensível” e disse ter ficado provado que foram cumpridos todos os procedimentos para que o concurso fosse devidamente publicitado e houvesse vários concorrentes.

“Houve três ou quatro interessados, que pediram cópia do caderno, mas que decidiram não concorrer, alegando que a dívida e os encargos financeiros da EPATV eram muito grandes”. Ou seja, “não concorreram porque não quiseram e nenhum se queixou de nada”, sublinhou.

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