Sindicato dos Médicos denuncia ilegalidades e ameaça greve suplementar na ULS do Alto Ave

Terça-feira, 23 Jun 2026 às 17:28

Redação

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) acusou a Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Ave de continuar a desrespeitar os direitos laborais dos médicos e de comprometer a organização dos cuidados de saúde, denunciando a manutenção de práticas que considera ilegais e que, segundo o sindicato, têm contribuído para um clima crescente de desmotivação e instabilidade nos serviços.

As críticas surgem na sequência de uma reunião realizada no passado dia 17 entre o SMN e médicos da ULS do Alto Ave, no âmbito da caravana da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), destinada a analisar os principais problemas que, segundo o sindicato, permanecem por resolver e afetam diariamente os profissionais e a prestação de cuidados à população.

De acordo com o SMN, uma das situações mais preocupantes prende-se com a atribuição e o gozo dos descansos compensatórios devidos após trabalho prestado aos domingos, feriados e durante a noite, alegando que a sua aplicação está a ser feita em desconformidade com a legislação em vigor.

O sindicato denuncia ainda a alegada conversão ilegal de dias de férias, folgas e outras ausências em horas de trabalho, prática que, segundo refere, origina saldos artificiais e penalizações administrativas sem suporte legal. O SMN afirma igualmente existir recusa na aprovação de mapas de férias regularmente apresentados pelos médicos.

Outra das situações apontadas é a atribuição de horas de trabalho em regime de “comissão gratuita”, que o sindicato considera não ter enquadramento legal.

URGÊNCIAS NO HOSPITAL DE BRAGA

O SMN critica também a tentativa alegada de obrigar médicos do Hospital de Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães, a integrar escalas de urgência regional no Hospital de Braga, pertencente a outra Unidade Local de Saúde e localizado noutro concelho, considerando tratar-se de uma imposição sem fundamento legal.

Nos Cuidados de Saúde Primários, o sindicato denuncia a imposição de responsabilidades e objetivos contratuais que, segundo afirma, não estão previstos na lei.

Entre as situações referidas está a tentativa alegada de condicionar a atividade das Unidades de Saúde Familiar (USF) a serviços externos que não integram a sua carteira de serviços, bem como a instauração de processos disciplinares a profissionais que recusaram cumprir determinações consideradas sem fundamento legal.

Relativamente ao descanso compensatório, o SMN informou ter aconselhado os médicos a comunicarem formalmente à entidade empregadora a data em que pretendem exercer esse direito, através de uma minuta disponibilizada pelo sindicato.

PROBLEMAS DE GESTÃO

Segundo a estrutura sindical, os Cuidados de Saúde Primários da ULS do Alto Ave continuam igualmente a enfrentar graves problemas de organização e gestão. Perante a ausência de soluções e o agravamento da situação, o SMN anunciou a renovação do aviso prévio de greve ao trabalho suplementar entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2026.

Em comunicado, o sindicato justifica esta decisão com a manutenção de práticas que, no seu entender, promovem a utilização sistemática do trabalho suplementar para compensar a falta de médicos e falhas de planeamento, bem como com a imposição de medidas sem negociação prévia com os profissionais e o desrespeito pelos seus direitos laborais.

O SMN anunciou ainda ter solicitado uma reunião ao Conselho de Administração da ULS do Alto Ave e garante que continuará a denunciar as situações que considera ilegais, a apoiar os médicos na defesa dos seus direitos e a exigir soluções que assegurem condições de trabalho dignas e a qualidade dos cuidados prestados à população.

Jornal O Desportivo

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